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61
Crime organizado e a política externa: o controle do PCC nas fronteiras mostra a fragilidade da política externa brasileira = Organized crime and external policy: PCC control at th...
por
Gonçalves
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Antonio
Baptista
Publicado em 2019
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62
Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o projeto anticrime = Tax aspects of money laundering and the anti-crime bill
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2020
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63
lTCMD paulista: as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2019
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64
Isenção do imposto de renda (agravo regimental no agravo em Recurso Especial n 506.459/RS) [Jurisprudência Comentada]
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2020
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Artigo
65
Biopirataria e as patentes
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2018
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Artigo
66
Criminalização da homofobia
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2019
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Artigo
67
A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
68
Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
69
O racismo do cientista através da manipulação genética: o retorno da eugenia Darwiniana = Racism of the scientist through genetic manipulation: the return of Darwinian eugenics
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
70
Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
71
A defesa da preferência às pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo ante a falta de procedimento
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
72
O uso da religião na alienação parental = Religion use on parental alienation
por
Gonçalves
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Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
73
Abdicar de pensar é crime? Reflexões a partir de Hannah Arendt
por
Gonçalves
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Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
74
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pena: dano à imagem da empresa
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2004
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Artigo
75
O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
76
A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
77
A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosa
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
78
Supersimples: o primeiro dos três Supers do Governo
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2007
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Artigo
79
Crime de tortura: de Auschwitz aos direitos humanos = Crime of torture: human rights of Auschwitz
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
80
PGBL x VGBL: a realidade tributária para o investidor financeiro
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2006
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