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Crime organizado e a política externa: o controle do PCC nas fronteiras mostra a fragilidade da política externa brasileira = Organized crime and external policy: PCC control at th...

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2019

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62

Aspectos tributários da lavagem de dinheiro e o projeto anticrime = Tax aspects of money laundering and the anti-crime bill

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2020

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63

lTCMD paulista: as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2019

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64

Isenção do imposto de renda (agravo regimental no agravo em Recurso Especial n 506.459/RS) [Jurisprudência Comentada]

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2020

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65

Biopirataria e as patentes

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2018

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66

Criminalização da homofobia

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2019

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67

A isenção de IPVA para deficiente: análise jurisprudencial

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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68

Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributária

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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69

O racismo do cientista através da manipulação genética: o retorno da eugenia Darwiniana = Racism of the scientist through genetic manipulation: the return of Darwinian eugenics

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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70

Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária: análise jurisprudencial

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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71

A defesa da preferência às pessoas com Transtorno do Espectro de Autismo ante a falta de procedimento

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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72

O uso da religião na alienação parental = Religion use on parental alienation

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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73

Abdicar de pensar é crime? Reflexões a partir de Hannah Arendt

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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74

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pena: dano à imagem da empresa

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2004

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75

O controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2014

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76

A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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77

A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosa

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2014

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78

Supersimples: o primeiro dos três Supers do Governo

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2007

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79

Crime de tortura: de Auschwitz aos direitos humanos = Crime of torture: human rights of Auschwitz

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2015

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80

PGBL x VGBL: a realidade tributária para o investidor financeiro

by Gonçalves, Antonio Baptista

Published 2006

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