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Gonçalves, Antonio Baptista
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61
A defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2015
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Artigo
62
A intolerância religiosa do Estado laico brasileiro: o modelo brasileiro de educação religiosa
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
63
Supersimples: o primeiro dos três Supers do Governo
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2007
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Artigo
64
O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2012
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Artigo
65
Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2013
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Artigo
66
O Estado democrático de direito LAICO e a “neutralidade” ante a intolerância religiosa = The lay rule of law and its neutrality in face of religious intolerance
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2013
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Artigo
67
O uso da religião na alienação parental
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
68
O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2013
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Artigo
69
Controvérsias relativas à cobrança de IPI: análise jurisprudencial acerca da possibilidade de bitributação ou bis in idem
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
70
O ensino religioso e o Estado democrático de direito brasileiro
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
71
Controvérsias relativas à pronúncia do crime de aborto
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2013
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Artigo
72
Os direitos e garantias fundamentais atinentes à intolerância religiosa e a relação com o terrorismo
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2012
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Artigo
73
Hermenêutica jurídica e as lacunas do legislador ante a falta de procedimentalização das normas
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2012
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Artigo
74
Os instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo fiscalizatório
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2013
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Artigo
75
Compras coletivas e as lesividades na relação de consumo = Collective purchasing and lesion in consumer relations
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
76
Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2009
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Artigo
77
O alerta das consequências da síndrome da alienação parental para as crianças e adolescentes
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2014
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Artigo
78
Manipulação genética de células-tronco: aspectos éticos, constitucionais e penais
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2008
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Artigo
79
O direito a ter direito: a proteção ao trabalhador soropositivo
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2012
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Artigo
80
A nova hermenêutica ante o neoconstitucionalismo
por
Gonçalves
,
Antonio
Baptista
Publicado em 2011
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