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21

A manutenção dos embargos infringentes pela reforma do CPC e a restrição indireta trazida pelo novo § 4.º do art. 515

por Lamy, Eduardo de Avelar

Publicado em 2006

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22

A representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos

por Lamy, Eduardo de Avelar

Publicado em 2012

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23

Educação ambiental e democracia participativa: a tutela coletiva do meio ambiente por meio das associações civis

por Lamy, Eduardo de Avelar

Publicado em 2013

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24

A importância do novo CPC para o desenvolvimento do Processo Civil: consequência da consolidação da jovem escola brasileira

por Lamy, Eduardo de Avelar

Publicado em 2013

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25

Estabilização da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil = Injunctive relief stabilization in the new Civil Procedure Code

por Lamy, Eduardo de Avelar

Publicado em 2016

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26

Fundamentação decisória, accountability e compliance tributário = Reasoning for decision, accountability and tax compliance

por Vitalis, Aline

Publicado em 2022

Outros Autores: “...Lamy, Eduardo de Avelar...”
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27

Competência para a concessão de medidas cautelares na arbitragem

por Santos, Ricardo Soares Stersi dos

Publicado em 2012

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28

A tragédia dos comuns e o acesso à Justiça: uma introdução econômica a problemas do acesso à Justiça no Brasil = The tragedy of commons and access to Justice: an economic introduct...

por Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de

Publicado em 2023

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