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Machado, Hugo de Brito
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41
O conceito legalista de renda = The legalistic concept of income
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2009
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Article
42
Imposto de renda sobre aumento patrimonial decorrente do recebimento de heranças e doações
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2017
Access document
Article
43
Imprescritibilidade da ação declaratória do direito de compensar tributo indevido
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2000
Access document
Article
44
O ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2017
Access document
Article
45
Tributo com efeito de confisco = Tax with effect of forfeiture
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2014
Access document
Article
46
Não incidência, imunidades e isenções do ICMS
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1997
Access document
Article
47
A compensação tributária e o mandado de segurança
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1994
Access document
Article
48
Ilícito tributário
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1994
Access document
Article
49
Impetração de mandado de segurança pelo Estado
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1994
Access document
Article
50
Aplicação de lei inconstitucional pela administração
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1994
Access document
Article
51
O conceito legalista de renda = The legalistic concept of income
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2015
Access document
Article
52
Âmbito constitucional, hipótese de incidência e fato gerador do tributo: uma contribuição à teoria do Direito Tributário = Constitutional field, hypothesis of incidence and tax eve...
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2015
Access document
Article
53
Tutela judicial cautelar suspensiva da exigibilidade do crédito tributário
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2001
Access document
Article
54
Causas de exclusão do crédito tributário: isenção e anistia
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2015
Access document
Article
55
Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo no crime de descaminho = Extinction of criminality by payment of the tax in the crime of embezzlement
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2016
Access document
Article
56
A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2009
Access document
Article
57
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória = The extinction of criminality by payment in the crime of fraudu...
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2016
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Article
58
Reforma tributária
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2008
Access document
Article
59
Teoria da recepção no direito intertemporal
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2015
Access document
Article
60
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2007
Access document
Article
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