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NASCIMENTO, CARLOS E.
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Declaração de papel imune : obrigação acessória : uma análise de sua juridicidade
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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42
Ato cooperativo e tributação
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2008
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43
Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2011
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Artigo
44
Escolha de reitores : processo eleitoral e requisitos do cargo
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2011
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Artigo
45
Isenção do imposto de renda dos trabalhadores em razão de doença grave
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2011
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Artigo
46
Terceiro setor : privatização de serviços públicos : aspectos conceituais e tributários
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2009
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Artigo
47
Impropriedade do exame de ordem
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2010
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Artigo
48
Responsabilidade tributária : redirecionamento da execução fiscal em razão de inadimplência ou dissolução da sociedade : impossibilidade jurídica
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2009
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Artigo
49
Contribuição social para a saúde : escorcha fiscal para financiar o desperdício
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2009
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Artigo
50
Segurança jurídica : mito e realidade
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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Artigo
51
Empresa pública e a inadequação do seu conceito legal : regime tributário e de bens
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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Artigo
52
Pressupostos da resolução do CNJ, vedando o nepotismo no Judiciário
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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Artigo
53
Pressupostos constitucionais do direito fundamental à saúde
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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Artigo
54
Inter-relação entre sociedade civil e a sociedade política ( Estado )
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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Artigo
55
Controle judicial da administração pública : a questão da verba indenizatória parlamentar : legitimidade e moralidade
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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Artigo
56
As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2008
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Artigo
57
Advogados públicos e a responsabilidade solidária nos processos administrativos
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2007
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Artigo
58
Sonegação fiscal em matéria previdenciária : crime impossível em face da impropriedade do objeto
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2008
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Artigo
59
Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato : questão da improbidade administrativa
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2008
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Artigo
60
Crime de sonegação de contribuição previdenciária : incapacidade contributiva e antijuridicidade : ação penal sem justo motivo : responsabilidade
por
Nascimento
,
Carlos
Valder do
Publicado em 2008
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