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Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais = A brief study on the legal dogmatic tax incentives
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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Artigo
82
Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal = The Term of Adjustment of Conduct (TAC) in the federal sanctionating procedure
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2019
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Artigo
83
Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral) = Brief dogmatic study of the term of adjust...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2019
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Artigo
84
Relação empregatícia e um possível problema diante da vacina do covid-19 = Employment relationship and a possible problem before the covid-19 vaccine
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2021
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Artigo
85
Da mediação como forma de solucionar conflitos no âmbito da Administração Pública federal = Mediation how to solve conflict form under the federal Public Administration
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2021
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Artigo
86
Estado de São Paulo v. União: a questão da legalidade da requisição administrativa de insumos para a vacinação do covid-19
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2021
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Artigo
87
Apontamentos sobre o direito ao esquecimento no Direito Trabalhista = Notes on the right to forget in Labor Law
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2021
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Artigo
88
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal = The new normative instruction to redesign the con...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2021
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Artigo
89
“Pacote anticrime”: análise das alterações da parte geral do Código Penal = “Anticrime package”: analysis of changes in the general part of the Criminal Code
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2021
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Artigo
90
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU = The conduct adjustment term (TAC) and CGU Normative Instruction nº 4/2020
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
91
Alguns apontamentos em relação à Reforma da Previdência (EC 103/2019) = Some points in relation to the Reform of Social Security (EC 103/2019)
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
92
Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização de forma ampla: ponderação quanto à reforma trabalhista e o posicionamento do STF
por
Nelson
,
Rocco
Antônio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
93
Coronavírus (covid-19) e a afetação normativa nos diversos ramos do Direito = Coronavirus (covid-19) and normative affection in various branches of Law
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
94
Online dispute resolution e a pandemia do Covid-19: a mediação como um dos instrumentos de promoção de acesso à Justiça no contexto crise = Online dispute resolution and the pandem...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
95
Análise dogmática da aplicação de determinados tipos penais em face da epidemia de covid-19 = Dogmatic analysis of the application of certain criminal types in face of the COVID-19...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
96
Processo administrativo disciplinar federal e o uso de recursos tecnológicos para os atos de comunicação processual = Federal disciplinary administrative process and the use of tec...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
97
Dos instrumentos jurídicos para o uso de bens públicos afetados a particulares = The legal instruments for the use of public goods affected by particular
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
98
Breve estudo sobre o compliance trabalhista = Brief study on labor compliance
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2020
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Artigo
99
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal = The conduct adjustment term in the federal disciplinary administrative process
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2019
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Artigo
100
Uma análise dogmática da Lei 11.788/08: em busca da efetivação do fim pedagógico do estágio = A dogmatic analysis of Law 11,788/08: in search of the effectiveness of the pedagogica...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2019
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