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Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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41
Da ilegalidade da pena de censura prescrita no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal = Unconstitutionality of censure penalty in prescri...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2017
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Artigo
42
Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da Portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho = The violation of international commitmen...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2018
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Artigo
43
O vilipêndio à Constituição através do Decreto Federal nº 9.101/17 (aumenta a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre a gasolina, gás e diesel)
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2018
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Artigo
44
Do trabalho em condições análogas às de escravo e a nova Portaria nº 1.293/2017 do Ministério do Trabalho = The work on compulsory conditions of slavery and the new Ordinance nº 1....
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2018
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Artigo
45
Do tratamento isonômico na igualdade de gênero = The isonomic treatment in gender equality
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2018
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46
Algumas ponderações críticas quanto à Reforma Trabalhista de 2017 = Some critical considerations related to the Labor Reform of 2017
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2018
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47
Análise dogmática tributária do fim do “imposto sindical” = Dogmatic tax analysis of the end of “trade union taxes”
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2018
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48
O retrato do Direito da década de 1950 no Brasil: breves considerações = The picture of the decade of Law 1950 in Brazil: brief considerations
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2019
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49
Da Reforma Trabalhista e o fim da compulsoriedade do “imposto sindical” (apontamentos em relação à Medida Provisória nº 873/2019) = Labor reform and the end of the compulsory of “t...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2019
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Artigo
50
Da prescrição em processo administrativo disciplinar e em processo de apuração de falta ética: da similitude com as regras de Direito Penal = Prescription in administrative proceed...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2017
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Artigo
51
Da inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993: um retrocesso em matéria penal = The unconstitutionality of the Draft Amendment to the Federal Consti...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2017
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Artigo
52
Da construção normativa do assédio moral no ambiente laboral no ordenamento jurídico brasileiro = The Normative instruction of moral harassment in the labor environment in Brazilia...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2017
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Artigo
53
Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes = The regulatory agencies and mitigation of the principle of separate powers
por
Nelson
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Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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Artigo
54
Do poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público = The constitutionally power attributed in Public Prosecution of investigation
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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Artigo
55
Do Direito Tributário e a repercussão do novo Código de Processo Civil = The Tax Law and the impact of the new Civil Procedure Code
por
Nelson
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Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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56
Do trabalhador doméstico: direitos sociais constituídos pela emenda constitucional nº 72 = The domestic worker: social rights incorporated by constitutional amendment nº 72
por
Nelson
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Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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Artigo
57
Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia = The typologies of Brazil State intervention in the economy
por
Nelson
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Rocco
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Rangel
Rosso
Publicado em 2017
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58
Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal = A brief study on the question of the reduction of criminal majority: a involution i...
por
Nelson
,
Rocco
Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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Artigo
59
Dos direitos trabalhistas do profissional de ensino (docente) = Labor rights of professional education (teaching)
por
Nelson
,
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Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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60
Em busca do acesso à justiça: um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliada
por
Nelson
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Antonio
Rangel
Rosso
Publicado em 2016
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