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121

DA INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL DA LEI Nº 11.690/08 – REFORMA DAS PROVAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso

Publicado em 2015

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122

Da Regra Constitucional da Acumulação de Cargos Públicos e Análise do Novo Parecer da Agu / The Constitutional Rule for the Accumulation of Public Positions and Analysis of Agu's N...

por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; IFRN

Publicado em 2020

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123

Da instrução normativa nº 4/2020 da CGU e a nova configuração do termo de ajustamento de conduta

por Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Publicado em 2021

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124

Acidente de trabalho de trajeto: responsabilidade do empregador X boa-fé do empregado = Accident at work commut: employer responsibility X good faith of the employee

por Costa, Caio Flávio de Albuquerque

Publicado em 2022

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125

Da reclamação constitucional na esfera do STJ: repercussões dos precedentes da Ação Penal nº 937 do STF = The constitutional claim in the dimension of the STJ: repercussions of pre...

por Galvão, Thiago Murilo Nóbrega

Publicado em 2024

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126

Agências reguladoras e evolução estatal: uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico

por Silva, Cristina Alves da

Publicado em 2013

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127

Agências reguladoras e o “aparente conflito” com a tripartição dos Poderes

por Rocha, Joyce Michelle de Melo

Publicado em 2013

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128

Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucional

por Medeiros, Jackson Tavares da Silva de

Publicado em 2013

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129

A redefinição do conceito de família na perspectiva do neoconstitucionalismo

por Medeiros, Anna Paula Alves de

Publicado em 2013

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130

Considerações sobre a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras = Considerations for constitutional power normative of the regulatory agencies

por Medeiros, Jackson Tavares da Silva de

Publicado em 2013

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131

Da afetividade como base normativa para constituição da família no sistema jurídico brasileiro = Of affectiveness as a normal basis for constitution of the family in the brazilian...

por Medeiros, Ana Paula Santos Costa de

Publicado em 2018

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132

Da responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional = The civil responsibility of the employer from occupational disease

por Sena, Kamilla Rafaely Rocha de

Publicado em 2018

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133

Das terceirizações na Administração Pública = The outsourcing in Public Administration

por Braga, Cristina Alves da Silva

Publicado em 2018

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134

Da capacidade de inovação normativa jurídica do Poder Judiciário: analisando o dogma do "legislador negativo" = Innovation capacity legal regulations of the Judiciary: analysing th...

por Fernandes, Rafael Laffitte

Publicado em 2017

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135

A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade = The constitutionality of the normative power of the reg...

por Medeiros, Jackson Tavares da Silva de

Publicado em 2016

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136

Da afetividade como base normativa para constituição da família = The affectivity as normative base for family constitution

por Medeiros, Ana Paula Alves de

Publicado em 2017

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137

Jurisdição e hermenêutica constitucional: a concretização do direito efetivada numa decisão relativa e probabilística = Jurisdiction and constitutional hermeneutics: the completion...

por Medeiros, Jackson Tavares da Silva de

Publicado em 2017

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138

Agências reguladoras: um discurso pela constitucionalidade do poder normativo das agências = Regulatory agencies: the speech by the regulatory constitutionality power agency

por Medeiros, Jackson Tavares da Silva de

Publicado em 2016

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139

Dos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistas = The ilegal temporary contracts and constitution rights labor

por Braga, Cristina Alves da Silva

Publicado em 2016

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140

Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da Administração Pública = The impact of labor rights in temporary contracts of Public Administration

por Braga, Cristina Alves da Silva

Publicado em 2016

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