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41
Cobrança administrativa do crédito da fazenda pública
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2001
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Artigo
42
Transgênicos, biossegurança, e o princípio da precaução
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2004
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Artigo
43
Hidrelétrica Belo Monte: manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico = Belo monte dam: clear infringement on the principle of non-degradation
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2010
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Artigo
44
Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente sustentável, no contexto evolutivo da jurisprudência constitucional
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2016
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Artigo
45
A tutela coletiva e de evidência no juizado especial federal cível e o acesso pleno à justiça
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
46
Tutela jurisdicional: inibitória do risco ambiental: instrumento de eficácia do princípio da precaução
por
Prudente
,
Antonio
Souza
Publicado em 2009
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Artigo
47
O Direito Constitucional do magistrado ao mérito por cursos de aperfeiçoamento no contexto ético da deontologia funcional da magistratura
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2016
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Artigo
48
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no Estado Democrático de Direito
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2013
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Artigo
49
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no Estado Democrático de Direito
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2014
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Artigo
50
A política agressora da suspensão de segurança em face dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
51
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2003
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Artigo
52
Tutela mandamental-inibitória da exigibilidade do crédito tributário
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2001
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Artigo
53
O Direito Constitucional do magistrado ao mérito por cursos de aperfeiçoamento
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2016
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Artigo
54
A quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2015
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Artigo
55
Declaratória de constitucionalidade contra a Constituição
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2001
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Artigo
56
Tutela mandamental-inibitória, na hipótese de incidência constitucional do mandado de segurança
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2001
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Artigo
57
Técnicas procedimentais do processo justo nos tribunais do Brasil
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2015
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Artigo
58
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2008
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Artigo
59
Biodiversidade: transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2004
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Artigo
60
Tutela inibitória do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficácia do princípio da precaução
por
Prudente
,
Antônio
Souza
Publicado em 2006
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