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61

Algumas questões polêmicas enfrentadas pela reforma da Lei do Inquilinato operada pela Lei nº 12.112, de 09.12.2009

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2011

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62

As principais inovações do projeto de Código de Processo Civil já aprovado no Senado Federal, no âmbito do sistema de recursos (primeiro e segundo graus de jurisdição)

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2011

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63

Alguns problemas em torno da avaliação dos bens penhorados

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2011

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64

O contrato de empreitada por preço global e a teoria da imprevisão

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2012

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65

Ação pendente contra pessoa jurídica: cisão parcial durante o processo: julgamento de mérito sem citação das sociedades sucessoras: cabimento de Ação Rescisória

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2012

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66

O papel do juiz na instrução do processo que depende de prova técnica: impossibilidade de o magistrado assumir a função do perito

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2012

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67

Notas sobre o Projeto do novo Código de Processo Civil do Brasil: apresentação da 46ª edição – Vol. II

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2011

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68

Prescrição: ação, exceção e pretensão

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2012

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69

Assistência: finalidade e modalidades

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2013

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70

Processo de execução: jurisprudência, penhoras e aplicação societária. Questões que serão afetadas pelo novo CPC projetado

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2013

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71

O Conselho Nacional de Justiça: enfoque de Direito Comparado

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2013

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72

Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de Processo Civil: demandas repetitivas = Case law and binding precedents in the new CPC: “repetitive” lawsuits

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2016

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73

Common Law e Civil Law. Aproximação. Papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de Processo Civil. Demandas repetitivas

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2016

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74

Reclamação constitucional: importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2016

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75

Fraude contra credores e fraude de execução

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2000

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76

Lesão e fraude contra credores no projeto de novo Código Civil brasileiro

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2000

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77

Ação rescisória no NCPC: decisão homologatória de autocomposição. Procedimentos contencioso e de jurisdição voluntária = Motion for relief from judgement in the Brazilian new Civil...

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2016

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78

Apontamentos sobre a responsabilidade civil na denúncia dos contratos de distribuição, franquia e concessão comercial

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2001

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79

A garantia do devido processo legal e a busca da verdade = Guarantee of the due process of law and the pursuit of truth

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2017

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80

A preclusão no Processo Civil

by Theodoro Júnior, Humberto

Published 2001

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