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1
Princípios fundamentais de Direito Internacional do Trabalho = Fundamental principles of International Labor Law
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2022
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Artigo
2
A função precípua do Direito do Trabalho = The principal function of Labor Law
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2023
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Artigo
3
A desobediência civil no Direito do Trabalho = Civil disobedience in Labor Law
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2023
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Artigo
4
Direito do Trabalho: ética e educação para os Direitos Humanos = Labor Law: ethics and education for Human Rights
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2023
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Artigo
5
A abolição efetiva do trabalho infantil: a Convenção 138 da OIT = The effective abolition of child labor: ILO Convention 138
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2022
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Artigo
6
A Convenção nº 132 da OIT e o capítulo de férias da CLT: a importância da aplicação da norma mais favorável e da proteção ao trabalhador = The Ilo Convention 132 and the CLT vacati...
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2022
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Artigo
7
O auxílio-doença no Direito Previdenciário brasileiro = Sickness aid in Brazilian Social Security Law
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2021
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Artigo
8
Serviço público, reforma administrativa e os Irmãos Miranda: a estabilidade como meio assecuratório = Public service, administrative reform and the Miranda Brothers: stability as a...
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2021
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Artigo
9
Direito Internacional do Trabalho: da sua fundamentação à sua aplicação = International Labor Law: from its rationale to its application
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2017
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Artigo
10
Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador = Limitation to powers of employers and the rights to personality of workers
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2016
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Artigo
11
A improbidade administrativa no ordenamento brasileiro: o rito da ação de improbidade e os desafios da atualidade = Administrative improbity in the Brazilian ordinance: the rite of...
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2021
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Artigo
12
A Convenção 100 da OIT: igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor = ILO Convention 100: equal remuneration for working men and women f...
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2021
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Artigo
13
O trabalho intermitente e a afronta a princípios humanísticos do Estado Democrático de Direito = Intermittent work and addressing humanistic principles of the Democratic State of L...
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2022
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Artigo
14
Conceito – Objetivo – Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais = Concept – Objective – Difference between human rights and fundamental rights
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2015
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Artigo
15
Responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes administrativos = Civil responsibility of the State by act of its administrative agents
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2022
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Artigo
16
Os direitos fundamentais como vetor de atuação do Estado = Fundamental rights as a vector of the State’s performance
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
Publicado em 2021
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Artigo
17
A duração do trabalho na Reforma Trabalhista e o direito ao descanso e à desconexão = The duration of work in Labor Reform and the right to rest and disconnection
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2020
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Artigo
18
A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relaçõ...
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2020
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Artigo
19
O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2021
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Artigo
20
Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas = Workers ‘social rights as stone clauses
por
Alvarenga
,
Rúbia
Zanotelli
de
Publicado em 2021
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Artigo
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