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1
Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenç...
por
Bandeira
,
Gonçalo
Nicolau
Cerqueira
Sopas
de
Melo
Publicado em 2013
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2
Do we need a “new” international convention that helps to avoid trafficking in organs? Some “criminal (and civil) law aspects” - Convention on Human Rights and Biomedicine – update...
por
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Nicolau
Cerqueira
Sopas
de
Melo
Publicado em 2013
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3
«Corruption» and social and economic criminal law: criminology, criminal policy, political science and law&economics - a new idea about criminal liability of legal entities
por
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Publicado em 2013
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4
A «corrupção e a fraude» no espaço comunicacional português e europeu: contributo para uma visão interdisciplinar constitucional criminológica e jurídico-penal
por
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Nicolau
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Publicado em 2014
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5
Comissão de fiscalização e disciplina do sindicato nacional do ensino superior (CFD/SNESup): quem somos, o que temos feito e para que serve?
por
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Publicado em 2014
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6
A importância do ensino do direito penal-criminal nos cursos (também) jurídicos num Portugal mais ético e menos corrupto
por
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Publicado em 2014
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7
Os fundos éticos nos mercados nas Bolsas de Valores
por
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Publicado em 2014
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8
Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011 - a resolução e o contrato de franquia
por
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Publicado em 2014
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9
A importância do ensino do direito penal-criminal
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Publicado em 2014
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10
Injustiça para com a cidade de Barcelos
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Publicado em 2014
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11
A justa causa no despedimento
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Publicado em 2014
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12
Tribunal Constitucional Alemão: “reestruturação”?
por
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Publicado em 2014
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13
Mediação penal: a importância no ensino do direito e solicitadoria
por
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Publicado em 2014
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14
Tribunal Constitucional: hora de cortar nas PPP’s, contratos futuros-swap…
por
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Publicado em 2014
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15
“Nova” lei da concorrência de 2012 é mais justiça?
por
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Publicado em 2014
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16
Há alternativas ao aumento de impostos? Sim, há.
por
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Publicado em 2014
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17
E já agora, a extinção do Tribunal Constitucional: porque não?
por
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Melo
Publicado em 2014
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Artigo
18
Paulo Mota Pinto: um jurista e político de mérito
por
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Publicado em 2014
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19
Vitória da Alemanha constitucional e de direito social!
por
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Publicado em 2014
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20
Carta aberta aos presidentes Obama e Putin pelo avião abatido
por
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Cerqueira
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Melo
Publicado em 2014
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