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Bandeira, Gonçalo S. de Melo
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Financial Accountability and Criminal by Public Moneys - Guardianship of Constitutional Rights Fundamental Social
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2016
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Artigo
2
Fundamental Constitutional Right and Duty to Health and Financial and Criminal Accountability for Public Funds
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2016
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Artigo
3
Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Português), de 25 de Janeiro de 2011: O Contrato de franquia e a resolução.
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2012
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Artigo
4
A «origem» e o actual crime luso de fraude fiscal: Alguns problemas de direito penal.
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2011
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Artigo
5
Anotação, numa perspectiva de Direito Penal e de Criminologia, de alguns dos aspectos do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (português), de 28 de Setembro de 2011 - os problema...
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2013
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Artigo
6
Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público, ao Acórdão n.º 63/2006, em Plenário, do Tribunal Constitucional (português), de 24 de Janeiro de 2006 - qual proibição cons...
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2003
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Artigo
7
Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva c...
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2013
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Artigo
8
Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012-- A poluição sono...
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2015
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Artigo
9
A Responsabilidade das Empresas pelo Crime de Corrupção: o Caso Português a partir de uma Perspectiva de Direito Penal, mas também de Criminologia
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2015
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Artigo
10
Tribunal Constitucional Internacional – auto de ciência
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2015
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Artigo
11
Responsabilidade Criminal por Dinheiros Públicos, Branqueamento de Capitais/Lavagem de Dinheiro e Direitos Sociais
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2015
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Artigo
12
A HIPÓTESE INTEGRADORA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2015
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Artigo
13
Anotação, numa perspectiva de Direito Penal Constitucional, de Criminologia e de Política Criminal, de alguns dos aspectos do Acórdão do Tribunal Constitucional (português) n.º 353...
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2015
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Artigo
14
«Da “(In)constitucionalidade da Criminalização do Lenocínio Sem Violência Física e/ou Psicológica: Um Problema, v.g., de Prostituição, de Doenças Contagiosas e de Tributos»...
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2013
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Artigo
15
A EUTANÁSIA E A “MORTE DIGNA” EM PORTUGALUE, BRASIL, BEM COMO NA ÁSIA ORIENTAL: JAPÃO, CHINA E COREIA DO SUL – DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA (DIREITOS FUNDAMENTAIS)
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2017
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Artigo
16
Justiça & Política com Tempero - Volume II
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2017
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Livro
17
Ameaça ou ilícito contra sindicalizados
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2017
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Artigo
18
Summary Report for IPES 2017 Conference Liverpool, United Kingdom August 6-10, 2017
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2017
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Relatório
19
Educação Inclusiva, Dignidade Humana e Universidades Públicas em Portugal
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2018
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Artigo
20
CLIMAT: UN PATRIMOINE COMMUN DE L’HUMANITE ?
por
Bandeira
,
Gonçalo
S
. de
Melo
Publicado em 2018
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Artigo
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