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Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais
por
Batista
,
Francisco
Diego
Moreira
Publicado em 2014
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2
Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais
por
Batista
,
Francisco
Diego
Moreira
Publicado em 2015
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3
Mandado de segurança. Pedido fundado abstratamente em nome do princípio democrático e dos direitos do povo. Legitimação extraordinária inexistente. Descabimento de writ contra ato...
por
Batista
,
Francisco
Diego
Moreira
Publicado em 2016
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Artigo
4
Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil = Doct ors of Cuba and the violation of human rights by the Federal Republic of Brazil
por
Batista
,
Francisco
Diego
Moreira
Publicado em 2015
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Artigo
5
O guardi?o da Constitui??o: uma an?lise de qual Poder deve dar a ?ltima palavra a respeito da constitucionalidade de leis no Brasil
por
Batista
,
Francisco
Diego
Moreira
Publicado em 2015
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