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Bolque, Fernando César
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1
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9 .099/95
por
Bolque
,
Fernando
César
Publicado em 2000
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2
Interesses difusos e coletivos : conceito e legitimidade para agir
por
Bolque
,
Fernando
César
Publicado em 1999
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Artigo
3
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei 9.099/95
por
Bolque
,
Fernando
César
Publicado em 1999
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Artigo
4
A efetividade dos direitos fundamentais (art. 5º da Constituição Federal) e o princípio da razoabilidade das leis : a atuação do Ministério Público
por
Bolque
,
Fernando
César
Publicado em 2000
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