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1

Los supuestos teóricos para el estudio de Política Criminal : Propuestas para un análisis tipológico

by Callegari, André Luís

Published 2016

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2

Da impossibilidade de cúmulo material entre o delito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

by Callegari, André Luís

Published 2019

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3

Delitos de perigo concreto e delitos de perigo abstrato: algumas considerações sobre a contravenção prevista no Artigo 34

by Callegari, André Luís

Published 1998

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4

A inconstitucionalidade do teste de alcoolemia e o novo Código de Trânsito

by Callegari, André Luís

Published 1998

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5

Autoria e participação nos delitos especiais: a comunicabilidade das circunstâncias elementares do Artigo 30 do Código Penal

by Callegari, André Luís

Published 2001

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6

A cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação (indébita) da teoria pelo judiciário: nova oportunidade ao ativismo judicial e o retorno à jurisprudência dos valore...

by Callegari, André Luís

Published 2017

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7

O funcionalismo penal e a abertura das categorias dogmáticas: um caminho à responsabilidade penal da pessoa jurídica = The criminal functionalism and the opening of the dogmatic ca...

by Callegari, André Luís

Published 2018

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8

Breves anotações sobre o concurso de pessoas

by Callegari, André Luís

Published 1999

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9

A imputação objetiva no Direito Penal

by Callegari, André Luís

Published 1999

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10

A tentativa e o crime impossível no Código Penal brasileiro

by Callegari, André Luís

Published 1998

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11

O princípio da intervenção mínima no Direito Penal

by Callegari, André Luís

Published 1999

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12

Terrorismo: uma aproximação conceitual = Terrorism: a conceptual approximation

by Callegari, André Luís

Published 2015

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13

Homicídio e lesões culposas na direção de veículos automotor e concurso de pessoas

by Callegari, André Luís

Published 2002

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14

O combate ao terrorismo: entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bomb = The combating terrorism: between the war on terror and the p...

by Callegari, André Luís

Published 2016

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15

Direito Penal e proporcionalidade nos delitos sexuais como concretização dos direitos constitucionais

by Callegari, André Luís

Published 2006

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16

Aproximação à teoria da imputação objetiva no Direito Penal

by Callegari, André Luís

Published 2005

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17

Gestão temerária e o risco permitido no Direito Penal

by Callegari, André Luís

Published 2005

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18

Legitimidade constitucional do Direito Penal Econômico: uma crítica aos tipos penais abertos

by Callegari, André Luís

Published 2006

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19

A função da pena numa dogmática jurídico-penal normativista

by Callegari, André Luís

Published 2004

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20

Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro: reflexos na APn 470/MG

by Callegari, André Luís

Published 2013

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