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1
Execução fiscal: redirecionamento, desfavorecimento do sócio-gerente, dissolução irregular da empresa. Análise dos aspectos controvertidos = Tax collection: redirect, disadvantage...
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2016
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Artigo
2
Inadmissibilidade da prova ilícita: reposicionamento conforme Robert Alexy = Admissibility of evidence illicit: repositioning as Robert Alexy
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2017
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Artigo
3
A anterioridade da lei criminal e sua relação com o sistema de precedentes obrigatórios = The ex post facto and its link with the doctrine of binding precedents
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2020
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Artigo
4
Capacidade contributiva, seletividade e ISS: por um sistema tributário progressivo e isonômico
por
Campos
,
Hélio
Silvio
Ourém
Publicado em 2017
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Artigo
5
O Estado dogmático e os tributos nas constituições
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2005
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Artigo
6
Os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras = The effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2017
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Artigo
7
Ulisses x Hércules: o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade = Ulysses x Hercules: the brazilian judicary concerning unconstitutionality decisions
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2012
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Artigo
8
"Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia: Direito Tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada = "Money laudering" in Brazil and in Colombia : transcontin...
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2014
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Artigo
9
O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a possível retirada desse dispositivo da CF/88 = Wealth tax in Brazil and the possible withdrawal of this device CF/88
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2017
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Artigo
10
Uma contribuição ao Direito Tributário Comparado, a partir do Brasil
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2014
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Livro
11
O desenvolvimento globalizado e o Brasil : a reconstrução de um processo
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2008
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Artigo
12
O Brasil : uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2004
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Artigo
13
Segurança jurídica : liberdade e elisão
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2002
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Artigo
14
Procura-se um artigo da Constituição da República
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2001
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Artigo
15
Criminalidade fiscal e a impunidade no Brasil
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2011
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Artigo
16
Economia versus democracia : o princípio da legalidade em um Brasil globalizado
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2010
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Livro
17
As cortes constitucionais e a dinâmica do poder
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2010
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Artigo
18
A sonegação fiscal e a impunidade no Brasil
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2010
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Artigo
19
O Finor e o desenvolvimento regional : procedimento e efetividade
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2008
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Artigo
20
As lacunas e o silêncio eloqüente
por
Campos
,
Helio
Silvio
Ourem
Publicado em 2010
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