Resultados da busca por Autor

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Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e o seu papel relevante para o desenvolvimento da infraestrutura pública = Receivable investment funds (FIDCS) and its role f...

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2019

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2

A função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos = The purpose of the Public Service User De...

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2019

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3

Estudo jurídico sobre o Decreto nº 61.371/2015 (o “decreto dos PMIs”) do Estado de São Paulo

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2015

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4

Aspectos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura urbana

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2012

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5

Concesiones de carreteras en Brasil y Chile: aspectos jurídicos comparados

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2013

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6

Novos horizontes para uma qualificação jurídica do pedágio no Brasil

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2011

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7

Restrições orçamentárias frouxas e rígidas na Lei de responsabilidade fiscal

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2010

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8

Restrições à arbitragem pelo Tribunal de Contas da União: comentários ao Acórdão TCU-Plenário 2.573/2012 [Jurisprudência Comentada]

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2013

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9

A cobrança de pedágio pelo eixo suspenso de caminhões em concessões rodoviárias = The toll charging for lift axles of trucks in highway concessions

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2014

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10

Ilusões das vinculações de receitas e das despesas mínimas obrigatórias na efetivação dos direitos fundamentais

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2011

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11

A participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura: um estudo sobre as MIPs e os PMIs no Brasil

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2014

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12

Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicos

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2014

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13

Heurísticas e vieses nas finanças públicas e no Direito Tributário: delineamentos de uma abordagem behaviorista no Brasil

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2011

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14

Panorama dos investimentos públicos e privados para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2010

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15

Path dependence e reforma do sistema tributário e de federalismo fiscal brasileiro

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2010

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16

The experience of semi-formal infrastructure finance in developing countries: proposals for Brazil and Latin America

por Carvalho, André Castro

Publicado em 2014

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17

A responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção = Liability of publicly-held companies’ officers and director...

por Andrade, Isabel Mazoni

Publicado em 2020

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18

Doações de empresas a prefeituras: o caso do município de São Paulo e a experiência internacional

por Jurksaitis, Guilherme Jardim

Publicado em 2017

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19

A governança corporativa no conselho de administração das estatais: apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16

por Sousa, Otavio Augusto Venturini de

Publicado em 2018

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20

Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida p...

por Ferro, Murilo Ruiz

Publicado em 2018

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