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1
Inconstitucionalidade do instituto da reincidência face ao princípio da culpabilidade: comentários à decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário 453.000/RS
por
Coelho
,
Thales
Cavalcanti
Publicado em 2014
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Artigo
2
Súmula vinculante n. 24 do Supremo Tribunal Federal: ação penal, consumação e prescrição nos crimes materiais contra a ordem tributária
por
Coelho
,
Thales
Cavalcanti
Publicado em 2014
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Artigo
3
IMPLICAÇÕES JURÍDICO-PENAIS DA ANUÊNCIA DA VÍTIMA NA EUTANÁSIA CRIMINALIZADA
por
Coelho
,
Thales
Cavalcanti
Publicado em 2014
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