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Conselvan, Victor de Almeida
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1
Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física: uma análise da tributação progressiva
por
Conselvan
,
Victor
de
Almeida
Publicado em 2016
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Artigo
2
(Im)possibilidade da aplicação da prescrição da pretensão punitiva em perspectiva no ordenamento jurídico penal brasileiro
por
Conselvan
,
Victor
de
Almeida
Publicado em 2016
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Artigo
3
Uma breve visão sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP)
por
Conselvan
,
Victor
de
Almeida
Publicado em 2015
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Artigo
4
Justiça Fiscal e (re)formulação da política tributária: uma leitura constitucional e hermeneuticamente comprometida: superando os óbices da (des)igualdade
por
Conselvan
,
Victor
de
Almeida
Publicado em 2022
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Tese
5
Democracia, direito e transparência: uma nova forma de legitimação das políticas tributárias em face das transformações tecnológicas
por
Conselvan
,
Victor
de
Almeida
Publicado em 2022
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Artigo
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