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Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade
por
Farias
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Publicado em 2017
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2
REGULAÇÃO JURÍDICA DOS BIOCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL: O CASO DO ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E DO BIODIESEL
por
Farias
,
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Publicado em 2010
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3
Termo de ajustamento de conduta e resolução negociada de conflitos = Conduct adjustment term and conflicts negotiated resolution
por
Farias
,
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Publicado em 2023
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4
Cidades brasileiras no contexto da emergência climática e a necessidade de superar a lógica do neoliberalismo pela governança policêntrica = Brazilian cities in the context of the...
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2023
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Artigo
5
Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal = The simplification and dismissal of the environmental licensing process according to the Fe...
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2023
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Artigo
6
Compensação ambiental do art. 36 do SNUC e a aplicação da lei no tempo
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2021
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Artigo
7
O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira = The nagoya protocol, the benefit-sharing of genetic resources and the Brazilian leg...
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2022
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Artigo
8
15 questões conceituais do Direito Ambiental brasileiro
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2021
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Artigo
9
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017 = Land regularization and right to housing in Permanent Preservation Areas in Law...
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2020
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Artigo
10
40 anos da Lei de Parcelamento do Solo
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2020
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Artigo
11
Análise dos efeitos da Lei de Liberdade Econômica no licenciamento ambiental
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2020
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Artigo
12
Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2020
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Artigo
13
Considerações a respeito do conceito de Justiça Ambiental e do princípio do acesso equitativo aos recursos naturais
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2008
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Artigo
14
A proteção ao meio ambiente na Constituição do estado da Paraíba de 1989
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2018
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Artigo
15
Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos às empresas petrolíferas: análise da Lei 13.586/2017
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2019
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Artigo
16
Regime jurídico da zona de amortecimento = Brazilian buffer zones legal regime
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2019
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Artigo
17
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2019
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Artigo
18
Questões sobre a certidão de uso e ocupação do solo = Land use and occupation certificate
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2019
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Artigo
19
A Reserva Legal no novo Código Florestal
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2019
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Artigo
20
Anotações sobre a poluição eleitoral sonora
por
Farias
,
Talden
Publicado em 2011
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