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1
Trajetória e obra de Norberto Bobbio
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2013
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Artigo (review)
2
SIGILO BANCÁRIO
por
Ferraz
Júnior
,
Tércio
Sampaio
Publicado em 2005
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Artigo
3
Existe um espaço, no saber jurídico atual, para uma teoria crítica? = Is there a place for critical theory in legal knowledge today?
por
Ferraz
Júnior
,
Tércio
Sampaio
Publicado em 2022
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Artigo
4
ITCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação) e usufruto de ações
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2023
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Artigo
5
Do dever de correção de vício pela Administração Tributária e seus limites
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2022
Acessar documento
Artigo
6
Do regime tributário relativo às rendas obtidas pelos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs)
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2021
Acessar documento
Artigo
7
In claris cessat interpretatio? Algumas considerações sobre os limites da interpretação jurídica = In claris cessat interpretatio? Some considerations on the limits of legal interp...
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
8
Súmula 343, declaração de inconstitucionalidade e o princípio da livre concorrência = Precedent 343, declaration of unconstitutionality and the principle of free competition
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2022
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Artigo
9
A desigualdade econômica e a isonomia: uma reflexão sobre os perfis das desigualdades = Economic inequality and isonomia: a reflection on the profiles of inequalities
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2020
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Artigo
10
Abuso de direito, abuso de forma, fraude à lei e elisão tributária
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2018
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Artigo
11
Direito de construir e licença de construção = Right to build and license to build
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2018
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Artigo
12
Breve comentário sobre o Art. 142 da CF/88
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2020
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Artigo
13
Do arquivamento do inquérito no Código de Processo Penal
por
Ferraz
Júnior
,
Tércio
Sampaio
Publicado em 1985
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Artigo
14
Lei Ferrari: venda direta pelo fabricante e implicações tributárias
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2012
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Artigo
15
Multa isolada e multa de ofício : problema da sua concomitância
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
16
Unanimidade ou maioria nas deliberações do Confaz : considerações sobre o tema a partir do princípio federativo
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
17
Da compensação de prejuízos fiscais ou da trava de 30%
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
18
Incentivos fiscais na área tecnológica
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2018
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Artigo
19
A relação meio/fim na teoria geral do Direito Administrativo
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2017
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Artigo
20
Perfil da não cumulatividade das contribuições da perspectiva constitucional
por
Ferraz
Junior
,
Tercio
Sampaio
Publicado em 2017
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Artigo
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