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Filomeno, José Geraldo Brito
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O consumidor e a constituição
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2008
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Capítulo de livro
2
O consumidor e a constituição
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2008
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Capítulo de livro
3
Pichações: um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento = Graffiti: continual environmental degradation and proposals for solution.
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2017
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Artigo
4
Superendividamento: seu tratamento via Código do Consumidor: agora sim, uma necessidade
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2017
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Artigo
5
2015: celebração de três diplomas legais da lavra do Ministério Público brasileiro
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
6
Bancos de dados negativos de consumidores: abusos cometidos por seus gestores e fornecedores
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
7
Ações coletivas: dupla comemoração
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2005
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Artigo
8
Da cláusula penal no Direito do Consumidor
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
9
Consumidor e o novo Código Penal
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2013
Acessar documento
Artigo
10
Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo : conflitos de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2007
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Artigo
11
Ação civil pública, consumidor, execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 1990
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Artigo
12
Da responsabilidade em matéria de qualidade veicular
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 1989
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Artigo
13
Consumerismo marketing e a defesa do consumidor
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 1989
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Artigo
14
O Código brasileiro de defesa do consumidor
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 1991
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Artigo
15
A questão das mensalidades escolares
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 1991
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Artigo
16
Infrações penais e medidas provisórias
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 1991
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Artigo
17
Ação civil pública (consumidor) : execução de liminares, medidas cautelares e sentenças
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 1990
Acessar documento
Artigo
18
O consumidor e o novo Código Penal Brasileiro
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2013
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Artigo
19
Alterações do Código de Defesa do Consumidor: crítica à propostas da Comissão Especial do Senado Federal
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2012
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Artigo
20
Relação banco-cliente como relação típica de consumo
por
Filomeno
,
José
Geraldo
Brito
Publicado em 2006
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