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1
Tutela coletiva e legitimidade concorrente: a necessidade de promover a ideologia participativa
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2022
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Artigo
2
Acordo de não persecução cível: a negativa de celebração é suscetível de revisão?
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2022
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Artigo
3
A relevância da má-fé no delineamento da improbidade administrativa
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2012
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Artigo
4
A ‘mudança de sexo’ e suas implicações jurídicas: breves notas
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2010
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Artigo
5
Proteção e inserção da mulher no Estado de direito: a Lei Maria da Penha
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2009
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Artigo
6
A cegueira deliberada na lavagem de dinheiro
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2021
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Artigo
7
Fraude na pavimentação de vias asfálticas: uma ilicitude crônica na realidade brasileira
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2021
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Artigo
8
Publicidade institucional: a linha divisória entre o dever de informação e a promoção pessoal
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2021
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Artigo
9
O direito sancionador brasileiro e a homologação judicial do acordo de não persecução cível: alguns pespontos
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2021
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Artigo
10
Lei Complementar nº 178/2021: alterações introduzidas no Regime de Recuperação Fiscal e no cômputo das despesas com aposentados e pensionistas
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2021
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Artigo
11
A imagem do Ministério Público e o mito de Sísifo
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2017
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Artigo
12
O papel do compliance no delineamento da cultura corporativa
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2020
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Artigo
13
A busca pela solução consensual de conflitos na tutela coletiva: faculdade ou obrigação do Ministério Público?
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2019
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Artigo
14
Provimento de cargos efetivos sem concurso público: reflexões sobre declaração de nulidade, prazo e segurança jurídica
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2019
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Artigo
15
O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2007
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Artigo
16
Democracia digital e eleições 2020
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2020
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Artigo
17
Proposta de reforma da previdência de 2019: um breve olhar
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2019
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Artigo
18
O Pacote Anticrime e a nova sistemática de arquivamento da investigação penal
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2020
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Artigo
19
A coexistência de absolutas prioridades e o sistema brasileiro de proteção à infância e à juventude
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2020
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Artigo
20
Da democracia à partidocracia: reflexos no crescimento da corrupção
por
Garcia
,
Emerson
Publicado em 2020
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