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1
A efetivação do compliance ambiental diante da motivação das certificações brasileiras
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2017
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Artigo
2
Atos autorizativos das instituições de ensino superior: procedimentos administrativos
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2011
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Artigo
3
GOVERNANÇA MUNDIAL AMBIENTAL MULTINÍVEL: um caminho desejável para a sustentabilidade no Planeta Terra
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2022
Acessar documento
Artigo
4
Differentiated Application Of Astreintes On Environmental Law For Guarantee The Effectiveness Of Your Protection
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2016
Acessar documento
Artigo
5
ACESSO À JURISDIÇÃO E O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO COMO MEIO DE GARANTIR A PREVENÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO EM FRIGORÍFICOS
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2018
Acessar documento
Artigo
6
Aplicabilidade das normas constitucionais educacionais brasileiras
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
7
Constitucionalidade da Lei nº 9.131/95: Conselho Nacional de Educação e mantenedoras das Instituições de Ensino Superior particulares
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2008
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Artigo
8
Conexão entre a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2010
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Artigo
9
Poder de polícia sobre as instituições de ensino superior: procedimentos administrativos de supervisão e avaliação
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
10
Fazenda Pública e juros de mora
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2014
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Artigo
11
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: ISONOMIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2021
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Artigo
12
Evaluation and administrative nature of the institutions of higher education
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2010
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Artigo
13
Private Higher Education as service of public utility
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2009
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Artigo
14
A PROPORCIONALIDADE E O CARÁTER INDENIZATÓRIO DOS ALIMENTOS FAMILIARES RECÍPROCOS
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2014
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Artigo
15
A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2018
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Artigo
16
Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2018
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Artigo
17
O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2020
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Artigo
18
Regulação ambiental da atividade minerária: uma análise econômica de compliance
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2017
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Artigo
19
Multidimensionality and Regulation of Sustainable Development
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2017
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Artigo
20
CORRUPÇÃO E OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
por
Gomes
,
Magno
Federici
Publicado em 2018
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Artigo
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