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Humbert, Georges Louis Hage
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1
Lei estadual e municipal ambiental pode proibir uso de agrotóxico e pulverização aérea?
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2021
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Artigo
2
Definição de área urbana e rural no âmbito da SPU
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2023
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Artigo
3
Demarcação de terras de comunidades tradicionais: devido processo, proporcionalidade, razoabilidade e função social, econômica e ambiental da propriedade
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2023
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Artigo
4
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2022
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Artigo
5
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do Direito Ambiental brasileiro
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2022
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Artigo
6
Passaporte sanitário: (in)constitucionalidades, (i)legalidades e (des)humanidades
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2022
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Artigo
7
Não incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2022
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Artigo
8
STJ e bis in idem na infração administrativa: mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2021
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Artigo
9
Ainda sobre a (in)constitucionalidade da delação premiada: análise a partir da denominada “Operação da Lava Jato”
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2021
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Artigo
10
A prescrição na ação de ressarcimento ao erário nas ações de improbidade administrativa: comentário à jurisprudência do STJ [Jurisprudência comentada]
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2010
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Artigo
11
As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2012
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Artigo
12
A autonomia do Direito Urbanístico e a sua importância para o ensino jurídico
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2011
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Artigo
13
Princípios constitucionais informadores do Direito Urbanístico
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2008
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Artigo
14
Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2007
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Artigo
15
Expressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro: a propriedade é uma função ou o proprietário tem função?
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2015
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Artigo
16
Direito fundamental individual à liberdade sexual e às formas plurais de constituição da família no Brasil: validade jurídica da família multiafetiva a partir de uma análise consti...
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2016
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Artigo
17
Função sustentável da propriedade imóvel urbana
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2015
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Artigo
18
A ação de desapropriação por utilidade pública e os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse: necessidade de revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2009
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Artigo
19
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2006
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Artigo
20
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: estudo de casos
por
Humbert
,
Georges
Louis
Hage
Publicado em 2009
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