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1
Os atos instrutórios no processo administrativo disciplinar e o sistema de videoconferência
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2010
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Artigo
2
Lei nº 12.850/13 (Organização Criminosa). Investigação e meios de obtenção da prova. Colaboração premiada. Concurso de funcionário público. Funcionário policial. Perdão judicial. S...
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2016
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Artigo
3
A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidade
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2004
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Artigo
4
A prova indiciária no processo administrativo disciplinar
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2003
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Artigo
5
A Constituição Federal e a interceptação telefônica
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2003
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Artigo
6
A revisão do processo administrativo disciplinar
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2003
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Artigo
7
O ato nulo e a prescrição qüinqüenária
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2002
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Artigo
8
Julgamento do processo disciplinar
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2002
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Artigo
9
O controle interno e externo do ato administrativo disciplinar
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2002
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Artigo
10
Poder hierárquico e poder disciplinar : a função policial como uma espécie diferenciada do gênero função pública
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2012
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Artigo
11
Independência e interdependência das instâncias : (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP – Lei nº 11.690/08)
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2012
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Artigo
12
O julgamento do processo administrativo disciplinar
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2012
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Artigo
13
Enriquecimento ilícito do agente público: quebra do sigilo de dados: intercâmbio de informação sigilosa: cláusula de reserva de jurisdição: caráter não absoluto do sigilo bancário:...
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2017
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Artigo
14
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2015
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Artigo
15
Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição. Artigos 5º, incisos...
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2014
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Artigo
16
A inadmissibilidade do uso no processo da prova obtida por meios ilícitos: art. 5, inciso LVI, CF
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2004
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Artigo
17
O enriquecimento ilícito do agente público. A comissão da reforma do Código Penal. Os crimes contra a administração pública. O desvio de recursos públicos: breves anotações...
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2013
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Artigo
18
Processo administrativo disciplinar : o devido processo legal : a instrução do processo, a indiciação e a defesa do acusado
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2007
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Artigo
19
Processo disciplinar e processo administrativo : independência e interdependência das instâncias (art. 121, 125, 126 da Lei 8.112/90)
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2005
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Artigo
20
Prescrição da ação disciplinar
por
Lessa
,
Sebastião
José
Publicado em 2013
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Artigo
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