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Machado, Hugo de Brito
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Title
1
Reforma do Código Tributário Nacional
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1995
Access document
Article
2
Morosidade, formalismo e ineficácia das decisões judiciais: uma sugestão para a revisão constitucional
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1993
Access document
Article
3
Aspectos da coisa julgada em questões tributárias
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1991
Access document
Article
4
A segurança jurídica e a identidade específica da Lei Complementar na Constituição Federal de 1988
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2008
Access document
Article
5
A fraude como elemento essencial do tipo no crime de supressão ou redução de tributo
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2001
Access document
Article
6
Algumas questões relativas aos crimes contra a ordem tributária
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1998
Access document
Article
7
Vigência e aplicação da legislação tributária
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1991
Access document
Article
8
A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2011
Access document
Article
9
BNB como administrador do FNE e do FINOR : inocorrência de imunidade; incidência do ISS pelo município em cujo território esteja sediado o prestador dos serviços
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2011
Access document
Article
10
Extinção dos depósitos para garantia do juízo
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2000
Access document
Article
11
A remissão da multa tributária e a consequente remissão dos juros de mora correspondentes = Remission on tax fine and consequential remission of interest on it
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2015
Access document
Article
12
Responsabilidade do agente público: distinção entre agente político e agente administrativo
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2012
Access document
Article
13
A Medida Provisória 899 e o princípio da legalidade tributária = Provisional Measure 899 and the principle of tax legality
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2020
Access document
Article
14
Execução da pena prisional = Enforcement of the prison sentence
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2020
Access document
Article
15
Pena prisional e pena de multa = Prision sentence and fine penalty
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2018
Access document
Article
16
A tributação sobre o consumo no Direito brasileiro
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1996
Access document
Article
17
O crime de não pagar tributo
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2019
Access document
Article
18
Compensação e repercussão na jurisprudência do STJ
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1999
Access document
Article
19
O prazo para impetração do mandado de segurança em matéria tributária
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 1994
Access document
Article
20
Natureza jurídica do lançamento tributário
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2017
Access document
Article
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