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1

Da Alegação do Delito de Desacato para a configuração do Crime de Abuso de Poder e Autoridade: uma linha tênue

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2017

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2

Direito fundamental à educação de qualidade e o problema do assédio sexual no ambiente escolar = Fundamental right to quality education and the problem of sexual harassment in the...

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2022

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3

Da alegação do delito de desacato para a configuração do crime de abuso de poder e de autoridade: uma linha tênue = The claim of contempt crime for setting up the misuse of power a...

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2016

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4

A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana: um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2017

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5

A paternidade resultante do ato de violência sexual: uma alternativa ou um dever jurídico e moral do homem? = The paternity resulting from the act of sexual violence: an alternativ...

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2017

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6

Introdução histórica aos direitos fundamentais: processo de internacionalização dos direitos fundamentais = Historical introduction to fundamental rights: internationalization proc...

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2018

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7

A Polícia Militar efetivando a dignidade humana através do programa Edhuca = Military Police effecting human dignity through Edhuca program

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2018

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8

A discriminação social do trabalhador obeso frente ao direito fundamental ao trabalho digno = Discrimination social worker obese front of the fundamental right to decent work

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2015

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9

A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação = The (in)applicability of reduction of criminal action front majority of...

by Medeiros, Aline Oliveira Mendes de

Published 2016

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10

O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente

by Dezordi, Sadiomar Antonio

Published 2015

Other Authors: “...Medeiros, Aline Oliveira Mendes de...”
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