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1

As mudanças trazidas pela Lei do Superendividamento = The changes brought by the Over-Indebtedness Law

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2021

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2

Direitos da personalidade, bioética e biodireito: uma breve introdução = Personality rights, bioethics and biolaw: a brief introduction

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2013

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3

A aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária: do maximalismo ao finalismo mitigado

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2013

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4

Como o movimento childfree impacta o Direito do consumidor

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2020

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5

As novas tecnologias e os desafios do Direito do Consumidor = New technologies and Consumer Law challenges

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2020

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6

Aspectos relevantes do acidente de consumo infantil = Relevant aspects of children’s consumer accidents.

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2019

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7

Pontos controversos acerca do nome civil = Controversial points about civil name

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2018

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8

Banco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o novo sistema de scoring de crédito

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2015

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9

A responsabilidade pelo fato do produto e a prática do recall no Brasil

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2016

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10

O princípio da boa-fé objetiva e abuso do direito nas relações de consumo

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2015

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11

DIREITOS DA PERSONALIDADE, BIOÉTICA E BIODIREITO: Uma breve introdução.

by Oliveira, Júlio Moraes

Published 2013

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