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1

Implicações colaterais dos embargos de declaração com efeitos infringentes no processo marítimo: possibilidade de equívoco na ministração da dose

by Pimenta, Matusalém Gonçalves

Published 2021

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2

Responsabilidade em manobras com dois ou mais práticos: jurisprudência em construção no Tribunal Marítimo

by Pimenta, Matusalém Gonçalves

Published 2022

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3

Limitação da responsabilidade civil do prático: uma medida profilática em benefício do interesse público = Limitation of the pilot's civil liability: a prophylactic way on behalf o...

by Pimenta, Matusalém Gonçalves

Published 2011

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4

Interferência do governo na regulação da praticagem. Um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades

by Pimenta, Matusalém Gonçalves

Published 2014

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5

Mudanças na Procuradoria Especial da Marinha: uma Emenda pior do que o soneto

by Pimenta, Matusalém Gonçalves

Published 2015

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6

Avanços no Direito Marítimo: oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial

by Pimenta, Matusalém Gonçalves

Published 2016

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7

Outraged governance. Brazil : a route of Danger

by Pimenta, Matusalém Gonçalves

Published 2016

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8

Grau de coercitividade da "soft law"

by Pimenta, Carmen Lucia Sarmento

Published 2016

Other Authors: “...Pimenta, Matusalém Gonçalves...”
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9

Avanços no Direito Marítimo. Oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial

by Pimenta, Carmen Lucia Sarmento

Published 2016

Other Authors: “...Pimenta, Matusalém Gonçalves...”
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