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1

Punitives damages e o direito ambiental: existe espaço no direito brasileiro?

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2021

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2

Responsabilidade civil do administrador de sociedade empresária por omissão no compliance trabalhista na hipótese de ocorrência do crime de redução de pessoa à condição análoga à d...

by Rezende, Élcio Nacur

Published 2022

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3

Os rios voadores e as mudanças climáticas ocasionadas pelo desmatamento da floresta amazônica: uma perspectiva a partir do constitucionalismo latino-americano = Flying rivers and c...

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2021

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4

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental: um fato a ser repensado pela jurisprudência = The...

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2018

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5

A fixação do quantum debeatur nas ações indenizatórias ambientais = Fixing the debeatur quantum in environmental compensation claims

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2016

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6

A Lagoa da Pampulha e a responsabilidade civil ambiental: uma análise histórica da poluição = Civil liability and the pampulha’s lagoon: a historical analysis of pollution

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2016

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7

Transportadora de organismos geneticamente modificados: uma análise da responsabilidade civil ambiental = Carrier of genetically modified organisms: an analysis of environmental li...

by Rezende, Élcio Nacur

Published 2017

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8

A responsabilidade das concessionárias de serviços públicos quando o atendimento é ineficiente = La responsabilidad de las concesionarias de servicios públicos por el atendimiento...

by Rezende, Élcio Nacur

Published 2005

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9

Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma dicotomia conciliável? = Gated communities and the environment ecologically balanced: a reconcilab...

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2016

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10

Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2014

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11

O paradoxo entre a propriedade privada e o seu uso inadequado frente ao meio ambiente laboral: a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador = T...

by Rezende, Élcio Nacur

Published 2016

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12

Principles of Sustainable Development and Intergenerational Equity from Lacan's concept of the "Other"

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2018

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13

Property Acquired Through the Adverse Possession in Relation to Environmental Protection in Permanent Preservation Areas: Civil Liability of Adverser Possession

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2016

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14

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS MINERADORAS REGULARMENTE LICENCIADAS

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2016

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15

FAKE NEWS E AS REDES SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO DIREITO BRASILEIRO

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2021

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16

A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DA DESAPROPRIAÇÃO

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2016

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17

Apresentação

by Rezende, Élcio Nacur

Published 2011

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18

APRESENTAÇÃO

by Rezende, Élcio Nacur

Published 2012

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19

APRESENTAÇÃO

by Rezende, Élcio Nacur

Published 2012

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20

Apresentação

by Rezende, Elcio Nacur

Published 2013

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