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CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE, TEORIA DO DUPLO CONTROLE E O PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELOS DIREITOS HUMANOS: AVANÇOS E DESAFIOS
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2022
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Artigo
2
Sem sentir e sem querer: a era Colonial do Brasil à luz do Direito Internacional = Without feeling and without wanting: Brazil’s Colonial era under International Law
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2021
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Artigo
3
A jurisdição de necessidade e o tratado vinculante: a saga do acesso transnacional à justiça das vítimas de atividades de empresas transnacionais = Jurisdiction of necessity and th...
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2022
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Artigo
4
A integração regional e a Constituição: vinte anos depois
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2008
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Artigo
5
Uma nova alienação parental transnacional? A criminalização do abdutor e a prática dos Estados no sequestro internacional de crianças = A new transnational parental alienation? The...
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2023
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Artigo
6
Direitos humanos, inclusão jurídica e o papel da assistência jurídica no Brasil no século XXI = Human rights, legal inclusion and the role of the legal assistance in Brazil in XXI...
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2010
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Artigo
7
Justiça sistêmica e justiça material no Direito Internacional Privado = Systemic justice and material justice in Private International Law
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2020
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Artigo
8
Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2005
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Artigo
9
Direito ao esquecimento e o controle indireto dos bancos de dados de consumo = The right to be forgotten and the web browser control of consumers’ data
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2016
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Artigo
10
Os telessorteios 0900
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 1999
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Artigo
11
A abrangência nacional de decisão judicial em ações coletivas: o caso da Lei 9.494/97
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 1998
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Artigo
12
Dignidade humana como obstáculo à homologação de sentença estrangeira = Human dignity as an obstacle to the recognition and enforcement of foreign judgments
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2015
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Artigo
13
Obtenção de provas no exterior: para além da Lex fori e Lex diligentiae = The taking of evidence abroad in private international law: beyond lex fori and lex diligentiae
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2015
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Artigo
14
Jurisdição internacional sobre relações de consumo no novo Código de Processo Civil: avanços e desafios = International jurisdiction over consumer's relations in the new brazilian...
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2015
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Artigo
15
Direito Internacional Privado e o direito transnacional: entre a unificação e a anarquia = Private International Law and transnational law: between unification and anarchy
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2016
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Artigo
16
Mandados de criminalização no Direito Internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2006
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Artigo
17
O pequeno irmão que nos observa: os direitos dos consumidores e os bancos de dados de consumo no Brasil
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2005
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Artigo
18
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2007
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Artigo
19
O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2010
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20
O direito internacional privado das sucessões no Brasil
por
Ramos
,
André
de
Carvalho
Publicado em 2016
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