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1
Gratificação ao servidor por dedicação exclusiva: em pauta o recente entendimento do STF
por
Rangel
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Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2022
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Artigo
2
O sistema de jurisdição administrativa no Brasil: os desafios do procedimento administrativo à luz da tábua principiológica
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2023
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3
A Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho como paradigma de supralegalidade no combate à discriminação no ambiente laboral
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2023
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Artigo
4
Família eudemonista em pauta: a afetividade e a solidariedade como paradigmas legitimadores da pluralidade familiar
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2023
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Artigo
5
A utilização da ouvidoria no procedimento licitatório como concreção do princípio da fiscalização: a substancialização da participação da sociedade civil
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2020
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Artigo
6
Tutela administrativa do patrimônio cultural: o instituto do tombamento
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2020
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Artigo
7
Breve painel do pregão no procedimento licitatório
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2016
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Artigo
8
O paradigma das cidades sustentáveis à luz da ótica do meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado: um exame do Direito à arborização urbana
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2021
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Artigo
9
A cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa: uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2018
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Artigo
10
A responsabilidade civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade: o reconhecimento da ofensa à coletividade humana
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2018
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Artigo
11
O direito à informação ambiental: as irradiações do Artigo 225 da Constituição Federal de 1988 = The right to environmental information: irradiation of Article 225 of the Federal C...
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2018
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Artigo
12
A Lei de Acesso à Informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal: a preponderância do interesse público
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2019
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Artigo
13
Prorrogações sucessivas em contratos temporários no âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2019
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Artigo
14
A densidade axiológica-constitucional do princípio do concurso público: uma análise à luz dos princípios endógenos
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2019
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Artigo
15
As ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil: eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2019
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Artigo
16
Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2019
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Artigo
17
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: apontamentos à Lei nº 12.114/2009
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2020
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Artigo
18
A tutela jurídica da paisagem urbana em destaque: pensar e repensar o paradigma das cidades sustentáveis
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2020
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Artigo
19
A reserva de vagas para portadores de necessidades especiais: justiça social e isonomia material em pauta
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2020
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Artigo
20
O emprego do princípio da fiscalização no procedimento licitatório como manifestação do primado da participação da sociedade civil
por
Rangel
,
Tauã
Lima
Verdan
Publicado em 2019
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