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Condicionantes para substituição do produto durante a execução do contrato em virtude de força maior ou caso fortuito
por
Saddy
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André
Publicado em 2017
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2
Visitando a definição de discricionariedade administrativa
por
Saddy
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André
Publicado em 2016
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Artigo
3
Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais
por
Saddy
,
André
Publicado em 2020
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Artigo
4
Responsabilidade por inatividade da Administração Pública: um estudo específico do silêncio administrativo
por
Saddy
,
André
Publicado em 2017
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Artigo
5
Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária – O caso do setor elétrico brasileiro
por
Saddy
,
André
Publicado em 2013
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Artigo
6
Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
por
Saddy
,
André
Publicado em 2016
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Artigo
7
Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
por
Saddy
,
André
Publicado em 2017
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Artigo
8
Conceitos jurídicos indeterminados e sua margem de livre apreciação legal
por
Saddy
,
André
Publicado em 2016
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Artigo
9
Composição do conselho de administração de organizações sociais quanto aos membros natos representantes do Poder Público = The composition of the board of administration of social...
por
Saddy
,
André
Publicado em 2021
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Artigo
10
Responsabilidade por parecer jurídico: foco no procurador, assessor ou consultor jurídico em procedimentos licitatórios = Liability for legal opinion: focus on the prosecutor, advi...
por
Saddy
,
André
Publicado em 2019
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Artigo
11
Códigos de conduta e boas práticas = Codes of conduct and good practice
por
Saddy
,
André
Publicado em 2017
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Artigo
12
Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios
por
Saddy
,
André
Publicado em 2015
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Artigo
13
Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?
por
Saddy
,
André
Publicado em 2014
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Artigo
14
Uso ou fruição por pessoa física ou jurídica de bem público concedido à iniciativa privada: o contrato de concessão de uso do Complexo Marina da Glória na cidade do Rio de Janeiro...
por
Saddy
,
André
Publicado em 2022
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Artigo
15
Constitucionalidade da autorização e do chamamento público para o funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de ensino superior = Constitutionality of the auth...
por
Saddy
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André
Publicado em 2024
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Artigo
16
Conceito de interesse público em um Estado em transformação
por
Saddy
,
André
Publicado em 2010
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Artigo
17
Efeitos jurídicos do silêncio positivo no direito administrativo brasileiro
por
Saddy
,
André
Publicado em 2009
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Artigo
18
Incumbência da atividade administrativa regulatória = Incumbence of the regulatory administrative activity
por
Saddy
,
André
Publicado em 2020
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Artigo
19
Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais = Legal nature and legal regime applicable to budgetary...
por
Saddy
,
André
Publicado em 2020
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Artigo
20
Atividade apreciativa da Administração Pública: uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa = Appreciative activity of Public Administration: a new vision about public...
por
Saddy
,
André
Publicado em 2018
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