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da Ponte, Antonio Carlos
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1
Prescrição da ação penal e o dano moral coletivo = Statute of limitations on the criminal action and collective moral damage
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2023
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Artigo
2
Autorregulação regulada, governança corporativa e criminal compliance = Enforced self-regulation, corporate governance and criminal compliance
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2022
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Artigo
3
O modelo decisório do Supremo Tribunal Federal que se projeta na execução penal: desafios de uma política criminal de desencarceramento sem preocupação dogmática = The decision-mak...
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2021
Acessar documento
Artigo
4
A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 1996
Acessar documento
Artigo
5
O direito penal como instrumento legitimador de observância ao princípio da dignidade da pessoa humana
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2017
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Capítulo de livro
6
Ações neutras em Direito Penal = Neutral action in Criminal Law
por
Ponte
,
Antônio
Carlos
da
Publicado em 2019
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Artigo
7
Os efeitos do novo Código Civil junto ao direito penal e ao direito processual penal
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2004
Acessar documento
Artigo
8
Eleições municipais e voto do preso provisório
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2016
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Artigo
9
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
10
A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro
por
Ponte
,
Antônio
Carlos
da
Publicado em 1995
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Artigo
11
Falso testemunho no procedimento do júri
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2005
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Artigo
12
Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2006
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Artigo
13
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO ESTRANGEIRO
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2017
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Artigo
14
Apresentação e Linha Editorial
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2017
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Artigo
15
Apresentação e Linha Editorial
por
Da
Ponte
,
Antonio
Carlos
Publicado em 2017
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Artigo
16
Editorial - 1.2017
por
Da
Ponte
,
Antonio
Carlos
Publicado em 2018
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Artigo
17
TERRORISMO: ANÁLISE DA LEI Nº 13.260/16
por
da
Ponte
,
Antonio
Carlos
Publicado em 2018
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Artigo
18
Apresentação e Linha Editorial
por
Da
Ponte
,
Antonio
Carlos
Publicado em 2018
Acessar documento
Artigo
19
Apresentação
por
Ponte
,
Antonio
Carlos
da
Publicado em 2018
Acessar documento
Artigo
20
TRÁFICO DE PESSOAS E TUTELA PENAL
por
da
Ponte
,
Antonio
Carlos
Publicado em 2019
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