Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037 |
Resumo: | Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC. |
id |
ABRASCO-2_c0c149a6a1771836254db3733b634ca6 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S1413-81232016001003037 |
network_acronym_str |
ABRASCO-2 |
network_name_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Proteção social e pessoa com deficiência no BrasilPolítica socialPessoa com deficiênciaBurocracia públicaAcessoJudicializaçãoResumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva2016-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037Ciência & Saúde Coletiva v.21 n.10 2016reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online)instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)instacron:ABRASCO10.1590/1413-812320152110.18292016info:eu-repo/semantics/openAccessCosta,Nilson do RosárioMarcelino,Miguel AbudDuarte,Cristina Maria RabelaisUhr,Deborahpor2016-10-17T00:00:00Zoai:scielo:S1413-81232016001003037Revistahttp://www.cienciaesaudecoletiva.com.brhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br1678-45611413-8123opendoar:2016-10-17T00:00Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil |
title |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil |
spellingShingle |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil Costa,Nilson do Rosário Política social Pessoa com deficiência Burocracia pública Acesso Judicialização |
title_short |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil |
title_full |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil |
title_fullStr |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil |
title_full_unstemmed |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil |
title_sort |
Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil |
author |
Costa,Nilson do Rosário |
author_facet |
Costa,Nilson do Rosário Marcelino,Miguel Abud Duarte,Cristina Maria Rabelais Uhr,Deborah |
author_role |
author |
author2 |
Marcelino,Miguel Abud Duarte,Cristina Maria Rabelais Uhr,Deborah |
author2_role |
author author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Costa,Nilson do Rosário Marcelino,Miguel Abud Duarte,Cristina Maria Rabelais Uhr,Deborah |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Política social Pessoa com deficiência Burocracia pública Acesso Judicialização |
topic |
Política social Pessoa com deficiência Burocracia pública Acesso Judicialização |
description |
Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-10-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.1590/1413-812320152110.18292016 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
publisher.none.fl_str_mv |
ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva |
dc.source.none.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva v.21 n.10 2016 reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online) instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) instacron:ABRASCO |
instname_str |
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
instacron_str |
ABRASCO |
institution |
ABRASCO |
reponame_str |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
collection |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO) |
repository.mail.fl_str_mv |
||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br |
_version_ |
1754213039342616576 |