Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa,Nilson do Rosário
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Marcelino,Miguel Abud, Duarte,Cristina Maria Rabelais, Uhr,Deborah
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Ciência & Saúde Coletiva (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037
Resumo: Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.
id ABRASCO-2_c0c149a6a1771836254db3733b634ca6
oai_identifier_str oai:scielo:S1413-81232016001003037
network_acronym_str ABRASCO-2
network_name_str Ciência & Saúde Coletiva (Online)
repository_id_str
spelling Proteção social e pessoa com deficiência no BrasilPolítica socialPessoa com deficiênciaBurocracia públicaAcessoJudicializaçãoResumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva2016-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037Ciência & Saúde Coletiva v.21 n.10 2016reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online)instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)instacron:ABRASCO10.1590/1413-812320152110.18292016info:eu-repo/semantics/openAccessCosta,Nilson do RosárioMarcelino,Miguel AbudDuarte,Cristina Maria RabelaisUhr,Deborahpor2016-10-17T00:00:00Zoai:scielo:S1413-81232016001003037Revistahttp://www.cienciaesaudecoletiva.com.brhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br1678-45611413-8123opendoar:2016-10-17T00:00Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)false
dc.title.none.fl_str_mv Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
title Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
spellingShingle Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
Costa,Nilson do Rosário
Política social
Pessoa com deficiência
Burocracia pública
Acesso
Judicialização
title_short Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
title_full Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
title_fullStr Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
title_full_unstemmed Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
title_sort Proteção social e pessoa com deficiência no Brasil
author Costa,Nilson do Rosário
author_facet Costa,Nilson do Rosário
Marcelino,Miguel Abud
Duarte,Cristina Maria Rabelais
Uhr,Deborah
author_role author
author2 Marcelino,Miguel Abud
Duarte,Cristina Maria Rabelais
Uhr,Deborah
author2_role author
author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa,Nilson do Rosário
Marcelino,Miguel Abud
Duarte,Cristina Maria Rabelais
Uhr,Deborah
dc.subject.por.fl_str_mv Política social
Pessoa com deficiência
Burocracia pública
Acesso
Judicialização
topic Política social
Pessoa com deficiência
Burocracia pública
Acesso
Judicialização
description Resumo O trabalho analisa a proteção social à pessoa com deficiência no Brasil. Descreve o padrão de demanda e elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no período 1996-2014. O artigo defende que o BPC é consequência direta do pacto social produzido pela Constituição Federal de 1988. O BPC é um benefício da Assistência Social em forma de transferência monetária no valor de um salário-mínimo para pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. A elegibilidade da pessoa deficiente depende de teste de meios e avaliação pela burocracia pública da condição social e médica. A metodologia de pesquisa utilizou a coleta e a análise de dados de séries de tempo e transversal. Variáveis qualitativas categóricas foram também usadas na descrição do padrão de demanda e elegibilidade. O artigo demonstra que o BPC é um importante mecanismo de garantia de renda básica à pessoa com deficiência e idosa. Entretanto, identifica barreiras sistemáticas de acesso à pessoa com deficiência. O trabalho argumenta que o padrão de indeferimento pode ser associado aos procedimentos de avaliação da burocracia das agências governamentais locais. O trabalho sugere que os instrumentos e os processos de avaliação possam ser revistos para ampliar a capacidade de inclusão no BPC.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-10-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232016001003037
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/1413-812320152110.18292016
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
publisher.none.fl_str_mv ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
dc.source.none.fl_str_mv Ciência & Saúde Coletiva v.21 n.10 2016
reponame:Ciência & Saúde Coletiva (Online)
instname:Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
instacron:ABRASCO
instname_str Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
instacron_str ABRASCO
institution ABRASCO
reponame_str Ciência & Saúde Coletiva (Online)
collection Ciência & Saúde Coletiva (Online)
repository.name.fl_str_mv Ciência & Saúde Coletiva (Online) - Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
repository.mail.fl_str_mv ||cienciasaudecoletiva@fiocruz.br
_version_ 1754213039342616576