Alienação parental

O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar a alienação parental. Começando pelo conceito da síndrome de alienação parental, demonstrando como é possível fazer a identificação e quais são os estágios e as consequências dessa síndrome. Também como é uma violação do direito fundamental...

Full description

Access type:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Machado, Leticia Carreiro Pires
Advisor: Santarém, Paulo Rená da Silva
Document type: Bachelor thesis
Language:por
Portuguese subjects:
Online Access:https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9192
Citation:MACHADO, Leticia Carreiro Pires. Alienação parental. 2016. 48 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
Portuguese abstract:O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar a alienação parental. Começando pelo conceito da síndrome de alienação parental, demonstrando como é possível fazer a identificação e quais são os estágios e as consequências dessa síndrome. Também como é uma violação do direito fundamental da criança ou adolescente à convivência familiar. Expõe uma análise da tramitação do Projeto de Lei nº 4.053/2008, apresentado pelo deputado Régis de Oliveira na Câmara dos Deputados. Expõe também uma análise, artigo por artigo, da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 que dispõe sobre a alienação parental e altera o artigo 136 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Mostra-se que não foi encontrado nenhum dado empírico sobre o assunto, tanto antes quanto depois da aprovação da Lei.