SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA E O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE MATA NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lotfi, Kleber
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Bonavides, Renata Soares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5455
Resumo: O Bioma Mata Atlântica é considerado patrimônio nacional, nos termos da Lei nº 11.428, de 2006. Sua conservação, proteção, uso e regeneração são iniciativas fundamentais para preencher os requisitos legais e fazer com que a proteção local seja possível de acordo com as normas vigentes relacionadas ao meio ambiente, em especial, o atual Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651, de 2012. O trabalho tem como objetivo essa ocorrência na Região Metropolitana da Baixada Santista formada por 9 municípios, que se encontram sob forte intervenção antrópica. O método empregado é o hipotético-dedutivo e a metodologia documental e bibliográfica.
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spelling SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA E O PLANO DE RECUPERAÇÃO DE MATA NA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTAMata Atlântica; conservação; RMBS; IN Ibama 09/2019; procedimentos administrativosO Bioma Mata Atlântica é considerado patrimônio nacional, nos termos da Lei nº 11.428, de 2006. Sua conservação, proteção, uso e regeneração são iniciativas fundamentais para preencher os requisitos legais e fazer com que a proteção local seja possível de acordo com as normas vigentes relacionadas ao meio ambiente, em especial, o atual Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651, de 2012. O trabalho tem como objetivo essa ocorrência na Região Metropolitana da Baixada Santista formada por 9 municípios, que se encontram sob forte intervenção antrópica. O método empregado é o hipotético-dedutivo e a metodologia documental e bibliográfica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDILotfi, KleberBonavides, Renata Soares2019-10-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/545510.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i1.5455Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo; v. 5, n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO; 20-352525-96282525-9628reponame:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/5455/pdfDireitos autorais 2019 Kleber Lotfi, Renata Soares Bonavideshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T13:42:56Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5455Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/SocioambientalismoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-96282525-9628opendoar:2020-09-11T13:42:56Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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