NOVAS PERSPECTIVAS DA RESPONSABILIDADE PROCESSUAL NO BRASIL: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bomfim, Thiago Rodrigues de Pontes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Esmat
Texto Completo: http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/95
Resumo: O presente estudo busca, inicialmente, demonstrar o caráter normativo dos princípios constitucionais, bem como seu papel no que acaba por se transformar em uma nova ordem processual, para, por fim, uma vez reconhecido o caráter de princípio jurídico à boa-fé objetiva, situar seu fundamento constitucional em um novo conceito de devido processo legal.
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