MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Gennari, Patrícia Visnardi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368
Resumo: O direito à identidade pessoal é direito fundamental, a ser exercido pela pessoa e conferido e zelado pelo Estado, com precedência da identificação civil. Contudo, entre nós, esse direito merece maior atenção em relação aos cadáveres, especialmente quando de vítimas de crime. Além da identificação papiloscópica tradicional, o Decreto nº 7.930/2013, que regulamentou a Lei nº 12.037/2009 – conhecida como “Lei da Identificação Criminal Genética”, estabeleceu a adoção de um banco de dados genéticos nacional, com seção dedicada exclusivamente aos desaparecidos, que permite confrontar a identificação genética dessas vítimas com a identificação dos parentes que as procuram. Esse banco de já está em operação há anos, mas vem sendo subutilizado, o que o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas do Ministério Público do Estado de São Paulo vem tentando modificar.
id ESMP-4_80887d65d301e717e016d0529a7752b3
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/368
network_acronym_str ESMP-4
network_name_str Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
repository_id_str
spelling MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index Systemidentificação pessoal – direitos da personalidade – pessoas desaparecidas – cadáver - Ministério Público do Estado de São Paulo – Lei nº 12.037/2009 e Decreto nº 7.930/2013.O direito à identidade pessoal é direito fundamental, a ser exercido pela pessoa e conferido e zelado pelo Estado, com precedência da identificação civil. Contudo, entre nós, esse direito merece maior atenção em relação aos cadáveres, especialmente quando de vítimas de crime. Além da identificação papiloscópica tradicional, o Decreto nº 7.930/2013, que regulamentou a Lei nº 12.037/2009 – conhecida como “Lei da Identificação Criminal Genética”, estabeleceu a adoção de um banco de dados genéticos nacional, com seção dedicada exclusivamente aos desaparecidos, que permite confrontar a identificação genética dessas vítimas com a identificação dos parentes que as procuram. Esse banco de já está em operação há anos, mas vem sendo subutilizado, o que o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas do Ministério Público do Estado de São Paulo vem tentando modificar.Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público2019-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 16 n. 2 (2019)2316-69592238-4847reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinstname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)instacron:ESMPporhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368/340340405Copyright (c) 2019 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/openAccessCarneiro, Eliana Faleiros VendraminiGennari, Patrícia Visnardi2019-10-29T16:13:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/368Revistahttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/indexPUBhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/oaiesmp_revista@mpsp.mp.br2316-69592238-4847opendoar:2019-10-29T16:13:41Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)false
dc.title.none.fl_str_mv MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
title MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
spellingShingle MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
identificação pessoal – direitos da personalidade – pessoas desaparecidas – cadáver - Ministério Público do Estado de São Paulo – Lei nº 12.037/2009 e Decreto nº 7.930/2013.
title_short MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
title_full MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
title_fullStr MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
title_full_unstemmed MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
title_sort MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
author Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
author_facet Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
Gennari, Patrícia Visnardi
author_role author
author2 Gennari, Patrícia Visnardi
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Carneiro, Eliana Faleiros Vendramini
Gennari, Patrícia Visnardi
dc.subject.por.fl_str_mv identificação pessoal – direitos da personalidade – pessoas desaparecidas – cadáver - Ministério Público do Estado de São Paulo – Lei nº 12.037/2009 e Decreto nº 7.930/2013.
topic identificação pessoal – direitos da personalidade – pessoas desaparecidas – cadáver - Ministério Público do Estado de São Paulo – Lei nº 12.037/2009 e Decreto nº 7.930/2013.
description O direito à identidade pessoal é direito fundamental, a ser exercido pela pessoa e conferido e zelado pelo Estado, com precedência da identificação civil. Contudo, entre nós, esse direito merece maior atenção em relação aos cadáveres, especialmente quando de vítimas de crime. Além da identificação papiloscópica tradicional, o Decreto nº 7.930/2013, que regulamentou a Lei nº 12.037/2009 – conhecida como “Lei da Identificação Criminal Genética”, estabeleceu a adoção de um banco de dados genéticos nacional, com seção dedicada exclusivamente aos desaparecidos, que permite confrontar a identificação genética dessas vítimas com a identificação dos parentes que as procuram. Esse banco de já está em operação há anos, mas vem sendo subutilizado, o que o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas do Ministério Público do Estado de São Paulo vem tentando modificar.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-10-23
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368
url https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368/340340405
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2019 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público
publisher.none.fl_str_mv Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público
dc.source.none.fl_str_mv Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 16 n. 2 (2019)
2316-6959
2238-4847
reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
instname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
instacron:ESMP
instname_str Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
instacron_str ESMP
institution ESMP
reponame_str Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
collection Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
repository.name.fl_str_mv Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)
repository.mail.fl_str_mv esmp_revista@mpsp.mp.br
_version_ 1793890288574398464