A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA CRIMINAL FUNCIONALISTA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Piedade, Antonio Sérgio Cordeiro
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Souza, Renee do Ó
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/383
Resumo: O presente artigo analisa a colaboração premiada, a qual hodiernamente desafia uma análise contextualizada, com o escopo de verificar sua inserção no Direito Penal como instrumento de polícia criminal atual, inclusive numa perspectiva internacional. Essa abordagem permite verificar que a tendência de supostas mitigações a direitos provocadas por referido instituto encontra-se inserida no chamado funcionalismo penal. Ao lado dessa análise, procura-se identificar sua relação com os delitos em que normalmente opera, bem como sua eficácia como estratégias para repressão, prevenção e tratamento das consequências da criminalidade.
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