CRIMES MULTITUDINÁRIOS

• Autor(a) principal: de Carvalho, Márcio Augusto Friggi
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
• Texto Completo: https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/412
• topic: Penal; Processual Penal; Multidões; Concurso de Pessoas; Individualização de condutas

A era da tecnologia trouxe inovações e possibilidades de comunicação nunca antes pensadas, as quais, se de um lado representam significativos avanços nos modos de interação humana e de difusão do pensamento, por outro fazem irromper múltiplas possibilidades de formações multitudinárias desregradas e de difícil controle por parte das autoridades constituídas de modo a fragilizar o complexo normativo voltado à tutela de bens individuais fundamentais. Nessa ordem de ideias, o presente artigo busca levantar subsídios para equação, afora tantas outras dificuldades encontradas no palco das multidões, de questão principal, qual seja, a inclusão do crime multitudinário como forma sui generis de concurso de pessoas, além indicar breve apontamento quanto à perspectiva de tutela penal de emergência em tema de multidões. Trata-se de pesquisa essencialmente bibliográfica e descritiva, sem prejuízo de conclusões baseadas em método indutivo ou dedutivo.