A dignidade humana e as prisões capixabas

• Autor(a) principal: Lemos, Carlos Eduardo Ribeiro
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
• Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/53
• topic: Direito; Dignidade da pessoa humana; Prisões capixabas; Esfera pública; Estatal

Esta dissertação volta-se para a construção de uma linha cronológica da evolução da população carcerária em sua relação com a atual configuração do sistema prisional do Estado do Espírito Santo, o que somado a uma avaliação qualitativa propicia descobrir se o modelo de administração estatal atual está correto nessa área. Com isso, busca-se estruturar proposições optativas ressaltando os óbices de natureza jurídica, econômica e social para o exercício do direito à dignidade da pessoa humana dos apenados. No mesmo contexto são analisadas as relações entre os espaços públicos, privados, estatais e mercado, como base da discussão, inclusive ética, sobre o campo de possibilidades da terceirização, com foco principal no modelo espanhol de gestão prisional terceirizada. Procura, assim, à luz da legislação nacional e internacional em vigor e da reflexão de autores, pensar em novas políticas públicas para o tratamento digno do encarcerado.