Democracia e Constituição: a evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras

• Autor(a) principal: Saiter, Jaqueline Coutinho
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
• Texto Completo: http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/47
• topic: Direito; Democracia; Direito constitucional; Princípio constitucional

Trata da evolução das dimensões da democracia nas Constituições brasileiras, ou seja, da análise das diversas acepções que a democracia apresentou na história constitucional do Brasil. Parte, inicialmente, da compreensão de que a democracia constitui uma produção cultural, decorrente do conjunto de fatores sociais, políticos, jurídicos, econômicos e culturais que formam uma sociedade. Aborda, em seguida, as três dimensões que a democracia assume, quais sejam, a política, a jurídica e a principiológica. Analisa, primeiramente, a dimensão política, que qualifica a democracia como modalidade de regime político. Num segundo momento, trata da dimensão jurídica, que compreende a democracia como direito fundamental. Por fim, traz a dimensão principiológica, marcada pela qualificação da democracia como princípio constitucional. Essa dimensão, em particular, é subdividida em dois princípios: o democrático representativo e o democrático participativo. Uma vez alinhavado o arcabouço teórico, passa a abordar a aplicação das três dimensões da democracia nas Constituições brasileiras. Inicia com o estudo das Constituições de 1824, de 1891, de 1934 e de 1937, nas quais a democracia é contextualizada como regime político; em seguida, trata das Constituições de 1946 e de 1967 e da Emenda Constitucional de 1969, que adotam a democracia como direito fundamental; num terceiro momento, aborda a Constituição de 1988, na qual a democracia pode ser reputada como princípio constitucional. Analisa, ainda, o conteúdo da democracia nas respectivas constituições, sempre considerando os fatos políticos determinantes de cada época. Conclui, ao final, de maneira circunstanciada, destacando a construção evolutiva da democracia na história constitucional brasileira.