Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade
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Summary: | Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano - no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) -, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação. |
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Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidadepolíticas públicas de planejamentoparticipação políticaplanos diretoresempresariamentoestatuto da cidade.Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano - no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) -, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.Fundação Getulio Vargas2016-06-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122016000300455Revista de Administração Pública v.50 n.3 2016reponame:Revista de Administração Públicainstname:Fundação Getulio Vargas (FGV)instacron:FGV10.1590/0034-7612147853info:eu-repo/semantics/openAccessGoulart,Jefferson O.Terci,Eliana TadeuOtero,Estevam Vanalepor2016-07-06T00:00:00Zoai:scielo:S0034-76122016000300455Revistahttps://ebape.fgv.br/publicacoes/rapONGhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||rap@fgv.br1982-31340034-7612opendoar:2016-07-06T00:00Revista de Administração Pública - Fundação Getulio Vargas (FGV)false |
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