Intersetorialidade e as crianças que são filhas de pessoas privadas de liberdade: um estudo a partir do Marco Legal da Primeira Infância

• Autor(a) principal: Bartos, Mariana Scaff Haddad
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10438/27388
• topic: Intersectoriality; Early childhood; Person deprived of liberty; Children with parents deprived of liberty; Intersetorialidade; Primeira infância; Marco Legal da Primeira Infância; Pessoa privada de liberdade; Crianças com mães e/ou pais privados de liberdade; Administração pública; Relações intersetoriais - Brasil; Políticas públicas - Brasil; Crianças - Estatuto legal, leis, etc.; Brasil. [Lei n. 13.257, de 8 de março de 2016]; Pais e filhos (Direito); Prisioneiros - Brasil

Esta dissertação busca contribuir para o debate sobre intersetorialidade e sobre a relevância do período da primeira infância, com foco naquelas crianças que têm suas mães e/ou seus pais privados de liberdade. Focando no campo da Administração Pública, o estudo se dedica a analisar deliberações de atores que estão relacionados com a temática, tendo o Marco Legal da Primeira Infância como referencial legislativo norteador. Compreende-se que existe uma lacuna na literatura tanto em relação a trabalhos que tratem a questão do cárcere na ótica da primeira infância, como de estudos que se aprofundam no Marco Legal da Primeira Infância. Ainda menos comuns são aqueles trabalhos que relacionam o Marco Legal ou o tema das crianças com pais e mães privados de liberdade com a intersetorialidade. Deste modo, a pergunta de pesquisa que orienta o presente estudo é: “Como os atores lidam com a intersetorialidade, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, quando tratam da relação entre mães e pais privados de liberdade e a primeira infância?”. Os atores dessa pergunta são quatro conselhos: o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O objetivo é compreender o quanto estes atores, ao tratar da relação entre mães e pais privados de liberdade e a primeira infância, estão alinhados com o Marco Legal da Primeira Infância, com a questão da intersetorialidade, a qual é, inclusive, proposta pelo Marco Legal, e o quanto estão alinhados entre si. Após percorrer a literatura especializada e a análise empírica, é possível considerar que os atores, ao lidar com a intersetorialidade, o fazem de maneira coerente com a literatura. Do mesmo modo, a intersetorialidade proposta pelo Marco Legal da Primeira Infância também traz esse alinhamento teórico, além de ter um grande destaque dentro da lei. O Marco Legal, contudo, ainda não é levado em consideração por boa parte dos atores e de suas deliberações, mesmo quando estão tratando de temas que têm bastante interface com a temática da primeira infância. Não obstante, os atores, ao tratarem da relação entre mães e pais privados de liberdade e a primeira infância, ainda levam pouco em conta a perspectiva da criança, isto é, raramente enxergam esta questão sob a ótica da primeira infância.