DIREITO À INTIMIDADE VERSUS DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PUBLICAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE BIOGRAFIA DE PESSOA PÚBLICA OU FAMOSA

• Autor(a) principal: Remedio, José Antonio
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Reis, Jordana Maria Mathias dos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Meritum (Belo Horizonte. Online)
• Texto Completo: http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/6029
• topic: Biografia de pessoa famosa; Biografias não autorizadas; Colisão de princípios; Direito à intimidade; Direito à liberdade de expressão.

A pesquisa objetiva analisar a questão relativa à necessidade de prévia autorização do biografado ou de seus familiares, para publicação de sua biografia, com enfoque no conflito existente entre o direito à intimidade e o direito à liberdade de expressão. O tema é atual, visto que existem inúmeros casos de pessoas públicas ou famosas que tiveram suas biografias não autorizadas, colocadas em circulação pelos meios de comunicação. O conflito é enfocado, de um lado, com base no direito à intimidade, e de outro lado, com fundamento no direito à liberdade de expressão, considerando-se que ambos os direitos são protegidos constitucionalmente. Em síntese, com base na ponderação entre os diversos princípios aplicáveis, tem-se que a liberdade de expressão prevalece sobre o direito à intimidade relativamente à publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas ou famosas. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, com fundamento na doutrina, jurisprudência e legislação.