AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO
Main Author: | |
---|---|
Publication Date: | 2021 |
Other Authors: | |
Format: | Article |
Language: | por eng |
Source: | Meritum (Belo Horizonte. Online) |
Download full: | http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7774 |
Summary: | Diante da finitude da vida humana e suas nuances, o estudo traça uma análise sobre o processo natural de morrer, diante da obstinação terapêutica em sustentar a vida de pacientes a qualquer custo, mesmo que sem nenhuma qualidade, anulando a autonomia existencial desses sujeitos. Nesse sentir, a pesquisa teve como finalidade promover uma abordagem científica sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e como esse instituto preserva a autonomia privada do paciente, principalmente daqueles que se encontram impedidos de expressar sua vontade e pensamentos. A pesquisa defende que as DAVs, embora não haja uma legislação federal sobre o tema, trata-se de negócio jurídico existencial válido e passível de eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo ressalta que a ausência normativa sobre o assunto impede a difusão do instituto para a população brasileira, bem como cria uma certa insegurança jurídica, vez que torna as pessoas reféns de variáveis interpretações sobre a validade e eficácia desses instrumentos. O estudo foi construído segundo o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por revisão bibliográfica acerca do tema. |
id |
FUMEC-1_ba281f765634f5ddfb2a04f0a2ee4348 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.fumec.br:article/7774 |
network_acronym_str |
FUMEC-1 |
network_name_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃOFinitude da vidaDiretivas Antecipadas de Vontade. InlcusãoDiante da finitude da vida humana e suas nuances, o estudo traça uma análise sobre o processo natural de morrer, diante da obstinação terapêutica em sustentar a vida de pacientes a qualquer custo, mesmo que sem nenhuma qualidade, anulando a autonomia existencial desses sujeitos. Nesse sentir, a pesquisa teve como finalidade promover uma abordagem científica sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e como esse instituto preserva a autonomia privada do paciente, principalmente daqueles que se encontram impedidos de expressar sua vontade e pensamentos. A pesquisa defende que as DAVs, embora não haja uma legislação federal sobre o tema, trata-se de negócio jurídico existencial válido e passível de eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo ressalta que a ausência normativa sobre o assunto impede a difusão do instituto para a população brasileira, bem como cria uma certa insegurança jurídica, vez que torna as pessoas reféns de variáveis interpretações sobre a validade e eficácia desses instrumentos. O estudo foi construído segundo o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por revisão bibliográfica acerca do tema.Universidade FUMEC2021-09-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão e análise de literaturaapplication/pdfapplication/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/777410.46560/meritum.v15i4.7774Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMECMeritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMECMeritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMECMeritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC2238-69391980-207210.46560/meritum.v15i4reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online)instname:Universidade FUMECinstacron:FUMECporenghttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7774/pdfhttp://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7774/423610.21714/pretexto.v15i1.2151.s485Copyright (c) 2021 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMECinfo:eu-repo/semantics/openAccessAngeluci, Cleber AffonsoBongardi, Ana Letícia2021-10-23T21:48:45Zoai:ojs.fumec.br:article/7774Revistahttp://revista.fumec.br/index.php/meritumPUBhttps://revista.fumec.br/index.php/meritum/oairevistameritum@fumec.br2238-69391980-2072opendoar:2021-10-23T21:48:45Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMECfalse |
dc.title.none.fl_str_mv |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO |
title |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO |
spellingShingle |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO Angeluci, Cleber Affonso Finitude da vida Diretivas Antecipadas de Vontade. Inlcusão |
title_short |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO |
title_full |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO |
title_fullStr |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO |
title_full_unstemmed |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO |
title_sort |
AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: UMA PERSPECTIVA DE INCLUSÃO |
author |
Angeluci, Cleber Affonso |
author_facet |
Angeluci, Cleber Affonso Bongardi, Ana Letícia |
author_role |
author |
author2 |
Bongardi, Ana Letícia |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Angeluci, Cleber Affonso Bongardi, Ana Letícia |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Finitude da vida Diretivas Antecipadas de Vontade. Inlcusão |
topic |
Finitude da vida Diretivas Antecipadas de Vontade. Inlcusão |
description |
Diante da finitude da vida humana e suas nuances, o estudo traça uma análise sobre o processo natural de morrer, diante da obstinação terapêutica em sustentar a vida de pacientes a qualquer custo, mesmo que sem nenhuma qualidade, anulando a autonomia existencial desses sujeitos. Nesse sentir, a pesquisa teve como finalidade promover uma abordagem científica sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) e como esse instituto preserva a autonomia privada do paciente, principalmente daqueles que se encontram impedidos de expressar sua vontade e pensamentos. A pesquisa defende que as DAVs, embora não haja uma legislação federal sobre o tema, trata-se de negócio jurídico existencial válido e passível de eficácia no ordenamento jurídico brasileiro. Contudo ressalta que a ausência normativa sobre o assunto impede a difusão do instituto para a população brasileira, bem como cria uma certa insegurança jurídica, vez que torna as pessoas reféns de variáveis interpretações sobre a validade e eficácia desses instrumentos. O estudo foi construído segundo o método hipotético-dedutivo, instrumentalizado por revisão bibliográfica acerca do tema. |
publishDate |
2021 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2021-09-15 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Revisão e análise de literatura |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7774 10.46560/meritum.v15i4.7774 |
url |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7774 |
identifier_str_mv |
10.46560/meritum.v15i4.7774 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por eng |
language |
por eng |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7774/pdf http://revista.fumec.br/index.php/meritum/article/view/7774/4236 10.21714/pretexto.v15i1.2151.s485 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2021 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2021 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade FUMEC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Meritum, Law Journal of FUMEC University; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; EDIÇÃO COMEMORATIVA DOS 10 ANOS DO MESTRADO EM DIREITO DA FUMEC 2238-6939 1980-2072 10.46560/meritum.v15i4 reponame:Meritum (Belo Horizonte. Online) instname:Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
instname_str |
Universidade FUMEC |
instacron_str |
FUMEC |
institution |
FUMEC |
reponame_str |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
collection |
Meritum (Belo Horizonte. Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Meritum (Belo Horizonte. Online) - Universidade FUMEC |
repository.mail.fl_str_mv |
revistameritum@fumec.br |
_version_ |
1798945262985543680 |